Informativo da Previdência XXIII

O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo institucional da semana.

Estadual

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, como divulgamos aqui de forma reiterada, já garantiu ao comando da instituição a permanência do pagamento das férias não gozadas e licença especial não gozada na passagem para inatividade para aqueles que hoje já possuem esse direito.

Foram encaminhados este mês à Assembleia Legislativa dois projetos que tratam sobre mudanças previdenciárias tanto no âmbito civil quanto no âmbito militar. Ambos preveem modificação na questão do pagamento de pensão e auxílio doença. No quesito da contribuição da previdência, a proposta é de aumento da alíquota de 11 para 14% encontra-se na Casa de Leis ainda para apreciação.

O Comando da Instituição está acompanhando a situação, mas reforça que apenas esse aspecto está passível de modificação no momento, não se propôs mexer ainda em questões como tempo de serviço, idade e que está vigilante a respeito dos direitos da classe.

Ressaltamos que quaisquer dúvidas sobre o assunto podem ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva.

Fonte: Assessoria Parlamentar de Brasília – Cap PM Almeida