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Decreto 308, de 22 Out 79 |
Institui o Brasão de Armas da PMMS. |
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Decreto 1.089, de 12 Jun 81 |
Outorga, Cerimonial de Entrega de
Condecorações |
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Decreto 1.091, de 12 Jun 81 |
Atribuições do CMTG e CH EMG. |
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Decreto 1.092, de 12 Jun 81 |
Conceitua acidente em serviço
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Decreto 1.093, de 12 Jun 81 |
Regulamento de Movimentação de
Oficiais e Praças. |
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Decreto 1.094, de 12 Jun 81 |
Qualificações Policiais Militares
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Decreto 1.095, de 12 Jun 81 |
Regulamento de Uniformes da PMMS
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Decreto 1.148, de 13 Jul 81 |
Delega Competência ao CMTG na área de
Pessoal. |
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Decreto 1.258, de 02 Out 81 |
Regulamento de Promoção de Músicos da
PMMS |
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Decreto 1.260, de 02 Out 81 |
Regulamento Disciplinar da PMMS. |
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Decreto 1.261, de 02 Out 81 |
Sobre Conselho de Disciplina. |
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Decreto 1.540, de 25 Fev 82 |
Cria a Medalha de Mérito Policial
Militar |
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Decreto 1.541, de 25 Fev 82 |
Cria a Medalha de Tempo de Serviço
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Decreto 1.542, de 25 Fev 82 |
Cria a Medalha Tiradentes
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Decreto 2.426, de 23 Jan 83 |
Manual de Inquérito Técnico. |
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Decreto 2.744, de 29 Out 84 |
Canção da PMMS |
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Decreto 2.986, de 15 Abr 85 |
Regulamento de Promoção de Praças
(revogado) |
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Decreto 2.987, de 15 Abr 85 |
Regulamento de Promoção de Oficiais
(revogado) |
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Decreto 3.418, de 30 Dez 85
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Manual de Codificação de Despesa
Orçamentária |
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Decreto 3.943, de 06 Jan 87 |
Sobre o Quadro de Oficiais
Adm (Sem efeito)
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Decreto 5.057, de 15 Abr 85 |
Altera Regulamento de Prom. de Praças
(sem efeito) |
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Decreto 5.306, de 24 Nov 89 |
Cria Juntas de
Inspeção de Saúde da PMMS |
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Decreto 5.546, de 03 Jul 90 |
Aprova o Quadro de Org. da PMMS
(Sem efeito) |
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Decreto 6.016, de 29 Jul 91 |
Desdobramento das Unidades da PMMS
(alterado) |
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Decreto 6.326, de 13 Jan 92 |
Altera Regulamento Disciplinar. |
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Decreto 7.159, de 07 Abr 83 |
Altera Reg. de Promoção de Oficiais
(revogado) |
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Decreto 7.160, de 07 Abr 93 |
Altera Reg. de Promoção de Praças
(revogado) |
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Decreto 7.321, de 28 Jul 93 |
Aprova QO da PMMS e Fixa Efetivo
(revogado) |
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Decreto 7.483, de 03 Nov 93 |
Altera Valor do HPM mais 15% |
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Decreto 7.678, de 08 Mar 94 |
Dispõe Sobre
Remuneração dos Servidores Militares |
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Decreto 7.883, de 03 Ago 94 |
Fixação de Valores de Incorporação. |
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Decreto 7.963, de 30 Set 94 |
Normas para aplicação Documentos
Sanitários... |
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Decreto 8.025, de 23 Nov 94 |
Altera Regulamento de Promoção de
Oficais - Art. 4º |
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Decreto 8.076, de 16 Dez 94 |
Sobre Incorporação da Ind.
Representação |
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Decreto 8.186, de 03 Mar 95 |
Altera Regulamento de Promoção de
Oficiais - Art. 49 |
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Decreto 8.521, de 21 Mar 96 |
Dispõe Sobre Cedência e Afastamento de
Pessoal |
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Decreto 8.618, de 08 Jul 96 |
Institui as Cores das Viaturas da PM,
PC e CBM |
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Decreto 8.628, de 24 Jul 96 |
Aprova o Quadro de Organização da PMMS
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Decreto 9.659, de 06 Out 99 |
Designação de Militares da Reserva
Remunerada. |
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Decreto 9.677, de 25 Out 99 |
Dispõe sobre cedência de Militares
para Prefeituras |
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Decreto 9.686, de 28 Out 99
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Cria
Conselho de Intermediação de
Conflitos Sociais...
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Decreto 9.773, de 19 Jan 00 |
Altera Denominação de CIPMFlo para
CIPMA. |
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Decreto 9.778, de 25 Jan 00 |
Altera Regulamento de Promoção de
Músicos. |
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Decreto 9.954, de 19 Jun 00 |
Regulamento de Ingresso na PMMS.
(repristinado) |
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Decreto 10.111, de 06 Nov 00 |
Institui a Gratificação DGA em
substituição ao DAS. |
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Decreto 10.114, de 29 Nov 00 |
Dispõe sobre pagamento de diferenças. |
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Decreto 10.116, de 07 Nov 00 |
Dispõe sobre a Jornada Trabalho dos
Servidores. |
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Decreto 10.117, de 07 Nov 00 |
Dispõe sobre a cessão de pessoal a
outros órgãos. |
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Decreto 10.132, de 21 Nov 00 |
Dispõe sobre a movimentação de pessoal
entre órgãos |
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Decreto 10.142, de 29 Nov 00 |
Altera Decreto nº 10.116 Sobre
Jornada Trabalho. |
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Decreto 10.185, de 22 Dez 00 |
Considera Funções de Natureza Militar
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Decreto 10.192, de 04 Dez 00 |
Secretaria de Justiça e Segurança
Pública Estrutura |
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Decreto 10.376, de 23 Mai 01 |
Altera Regulamento de Promoção de
Praças |
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Decreto 10.496, de 25 Set 01 |
Altera Regulamento de Promoção de
Oficiais |
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Decreto 10.767, de 09 Mai 02 |
Aprova novo Quadro de Organização da
PMMS |
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Decreto 10.768, de 09 Mai 02 |
Regulamento da Lei de Promoção de
Oficiais PMBM |
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Decreto 10.769, de 09 Mai 02 |
Regulamento de Promoção de Praças
PMBM |
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Decreto 10.770, de 09 Mai 02 |
Aprova o Quadro de Organização do
CBMMS |
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Decreto 10.810, de 11 Jun 02 |
Altera Regulamento de Promoção de
Praças |
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Decreto 10.820, de 25 Jun 02 |
Altera Regulamento de Promoção de
Oficiais PMBM |
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Decreto 10.848, de 08 Jul 02 |
Reestrutura Operacionalmente a Polícia
Militar de MS |
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Decreto 11.624, de 01 Jun 04
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Altera artigo 7° do Decreto n° 10.769,
de 09 Mai 2002 |
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Decreto 11.672, de 05 Ago 04
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Altera Quadro de Organizaçãoda PMMS
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Decreto 11.755, de 17 Dez 04
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Regulamenta a Lei nº 2.946_ Sobre
Acordo Salarial |
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Decreto 11.865, de 01 Jun 05
|
Sobre Auxilio Invalidez Militar
Reformado |
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Decreto 11.870, de 03 Jun 05
|
Sobre pagamento de diárias a
servidores |
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Decreto 11.871, de 09 Jun 05
|
Sobre pagamento de diárias a
servidores |
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Decreto 11.937, de 21 Set 05
|
Sobre pagamento de diárias a
servidores |
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Decreto 11.946, de 17 Out 05
|
Altera Decreto 11.048 - Coord.
Segurança Instituc... |
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Decreto 11.949, de 18 Out 05 |
Transforma 4ª CIPM em 16º Batalhão de
Polícia Militar |
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Decreto 11.950, de 20 Out 05
|
Dispõe sobre Limite para consignação
em Folha |
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Decreto 12.002, de 19 Dez 05
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Altera artigo 29 do Decreto nº
10.769,de 09 Mai 2002 |
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Decreto 12.498, de 21 Jan 08 |
Concursos - Revoga Dec Incorporação
(9.954/2000) |
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Decreto 12.588, de 24 Jul 08 |
Regula Vantagens do Art. 12 da Lei nº
3.519 |
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Decreto 12.696, de 31 Dez 08 |
Regulamenta Regime Financeiro Especial
- Sup. Fundos |
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Decreto 12.752, de 12 Mai 09 |
Cria o DOF na Estrutura da SEJUSP/MS |
