Campo Grande (MS) – Em fiscalização ambiental na BR 262, no KM 656, grupamento da PMA no Buraco das Piranhas, Policiais Militares Ambientais de Corumbá abordaram ontem (28), um veículo VOLVO do tipo trator com semi reboque carregado com tambores de lama asfáltica sem a devida licença ambiental para o transporte do produto perigoso. O caminhão estava carregado com 158 tambores de 200 litros cada um do produto BETUFLEX, que foram apreendidos.
A PMA autuou a empresa responsável pelo transporte, com domicílio jurídico em Corumbá, confeccionou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.000,00. O motorista, a carga e o caminhão foram encaminhados à Delegacia de Policia Civil de Corumbá.
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
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