I - coadjuvar o Comandante-Geral no planejamento, na coordenação e no controle administrativo, de acordo com as disposições vigentes;

II - exercer a função de coordenador operacional da Corporação;

III - substituir o Comandante-Geral nos impedimentos legais e nos afastamentos temporários;

IV - dar conhecimento ao Comandante-Geral das providências que tenha tomado por iniciativa própria;

V - zelar pela preservação da disciplina, da hierarquia e da ética policial militar;

VI - assegurar-se de que as instruções expedidas pelo Comandante-Geral sejam cumpridas de acordo com os objetivos da Corporação;

VII - movimentar as praças no âmbito interno da Corporação;

VIII - exercer a função de Presidente da Comissão de Promoção de Praças;

IX - assinar todos os documentos referentes à vida funcional do Comandante-Geral;

X - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Comandante-Geral;

XI - apresentar propostas ou emitir pareceres sobre os assuntos administrativos e operacionais que devam ser apreciados e decididos pelo Comandante-Geral;

XII - fiscalizar as atividades operacionais desenvolvidas pela Polícia Militar.