Publicado em 01 abr 2016 • por •
Paranaíba (MS) – Nessa quinta-feira (31), a 2ª Companhia de Polícia Militar de Cassilândia, subunidade integrante do 13º Batalhão de Polícia Militar, reuniu-se com juíza da cidade de Cassilândia.
A Excelentíssima juíza de direito Luciane Buriasco Isquerdo foi recepcionada pelo comandante daquela unidade policial militar, o 1º tenente PM Paulo Sérgio Schneider, de modo que ela orientou o efetivo presente em relação às audiências de custódia.
Mencionada audiência consiste na rápida apresentação da pessoa presa a um juiz. Ato em que se farão presentes outras partes, defensores, ministério público, além do juiz. Tem como pauta a análise da legalidade da prisão em flagrante.
Conforme a juíza, “a audiência de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.”
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Assessoria de Comunicação do 13º BPM
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