Publicado em 29 jul 2016 • por •
Campo Grande (MS) Na manhã desta quinta e sexta – feira 28 e29 de julho, no auditório do 1° BPM, o efetivo participou de uma Instrução de uso do etilômetro ministrado pelo instrutor Tenente Vargas do Bptran.
Conheça a Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas
autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do
consumo de álcool ou de outra substância psicoativa
que determine dependência, para aplicação do disposto
nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro
(CTB).
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, so das atribuições que lhe
confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que
trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.
CONSIDERANDO a nova redação dos art. 165, 276, 277 e 302, da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, dada pela Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego,
ABRAMET, acerca dos procedimentos médicos para fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência pelos condutores…..).
Assesoria de Comunicação Social -1°BPM