Publicado em 14 mar 2019 • por •
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Mundo Novo receberam um vídeo em que um pescador mostrava e contava diversos exemplares de peixes em redes sociais, com suspeita de irregularidades relativas à medida e cota de captura. Uma equipe conseguiu identificar o suspeito, foi até a residência dele hoje (14), localizada na cidade de Eldorado e encontrou em um freezer 9 kg de pescado armazenados ilegalmente. O pescado era bem menos à quantidade e espécies expostas no vídeo e o pescador, que se apresentou como pescador profissional apresentou uma carteira sem valor legal, pois estava vencida.
O infrator (37) não efetuara a vistoria obrigatória do pescado e não possuía a Guia de Controle de Pescado (GCP) e afirmou que capturara os peixes no rio Paraná. O peixe foi apreendido. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 880,00. O pescado foi doado para a instituição filantrópica Lar São Francisco, da cidade de Mundo Novo.
Doação do pescado à instituição filantrópica.
CONTROLE DOS RECURSOS PESQUEIROS
No Mato Grosso do Sul a legislação exige que todo pescado seja vistoriado e declarado, para que haja o controle dos estoques pesqueiros, no sentido de manutenção deste importante recurso ambiental. A Guia de Controle de Pescado (GCP) regulariza o armazenamento e beneficiamento do pescado. Esta vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores relativos ao pescado nativo. O primeiro é a vigilância no momento do beneficiamento para evitar que sejam beneficiados peixes capturados abaixo da medida permitida, bem como capturados com petrechos proibidos.
O segundo é que, com as informações coletadas são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios e emitir as licenças para a pesca amadora e profissional, dentro do que o recurso pesqueiro possa suportar.
A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. A multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com mais R$ 20,00 por cada quilo do pescado ilegal.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA
PEIXES COM PESCA PROIBIDA (crime – captura, transporte, industrialização e armazenamento).
Dourado – (Salminus brasiliensis) –
Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)
COTA PARA CAPTURA – OBSERVAÇÃO – REDUZIDA PARA ESTE ANO.
PARA ESTE ANO a cota de pescado é de 5 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cinco exemplares de piranha.
TRANSPORTE DE PESCADO LICENÇA DE PESCA – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA (RETIRAR PELO PORTAL – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – O APOSENTADO NÃO PAGA A TAXA DA LICENÇA, MAS PRECISA ENTRAR NO PORTAL E EMITIR, POIS O DOCUMENTO É INSTRUMENTO DE CONTROLE.
PETRECHOS PROIBIDOS PARA A PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: – redes e tarrafas).
PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm ); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 06/2007 – SEMAC). Os petrechos autorizados de que trata este artigo, deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
COTA – 400 kg por mês.
RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):
Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA
NESSES RIOS E LOCAIS É CRIME.
RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.
Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.
Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
Rio Abobral – em toda sua extensão.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
Mais informações no site: www.pm.ms.gov.br – serviços – (Cartilha do Pescador).
TABELA DE TAMANHO MÍNIMO E MÁXIMO DE CAPTURA EM CENTÍMETROS (2019)
| Nome Vulgar | Somente no Rio Paraná(1) | Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de MS | Rio Paraguai(3) | Bacia do Rio Paraguai no Estado do MS | Tamanho Máximo para captura nos rios do MS |
| Nome Científico | |||||
| JAÚ | 90 | 95(2) | 95 | 95(2) | 120(2) |
| Zungaro zungaro – Paulicea lutkeni | |||||
| PINTADO | 90 | 90(2) | 85 | 90 (2) | 115(2) |
| Pseudoplatystoma corruscans | |||||
| CACHARA | 70 | 83(2) | 80 | 83(2) | 112(2) |
| Pseudoplatystomafasciatum | |||||
| PACU-CARANHA, PACU | 45 | 45(2) | 45 | 45(2) | 57(2) |
| Piaractus mesopotamicus | |||||
| PIAUÇÚ, PIAVUÇU | 40 | 40(1) | 38 | 38(2) | – |
| Leporinu ssp | |||||
| PIAU (PIAPARA) | 40 | 40(1) | 25 | 25(3) | – |
| Leporinus aff obtusidens | |||||
| PIAU VERDADEIRO | 40 | 40(1) | 30 | 30(3) | – |
| Leporinus aff elongatus | |||||
| PIAU, PIAU-TRÊS-PINTAS | 25 | 25(2) | – | 25(2) | – |
| Leporinus friderici | |||||
| CASCUDO-ABACAXI | 25 | 30(2) | – | 30(2) | – |
| Megalancistrusaculeatus | |||||
| CASCUDO-PANTANEIRO | 30 | 30(1) | – | – | – |
| Liposarcus anisitisi | |||||
| CASCUDO-PRETO | 25 | 25(2) | – | 25(2 | – |
| Rinelepisaspera | |||||
| BARBADO, MANDI-ALUMÍNIO | 50 | 60(2) | 60 | 60(2) | – |
| Pinirampuspirinampu | |||||
| CURIMBATÁ, PAPA-TERRA | 38 | 38(2) | 38 | 38(2) | – |
| Prochiloduslineatus | |||||
| CURIMBATÁ PIOA | 30 | 30(1) | – | – | – |
| Prochilodus affinis | |||||
| BAGRE-SAPO | 30 | 30(1) | – | – | – |
| Pseudopimelodus zungaro | |||||
| MANDI, MANDI-AMARELO | 25 | 25(2) | – | 25(2) | – |
| Pimelodus maculatus | |||||
| DOURADO | 60 | Proibido(5) | 65 | Proibido(5) | -crime |
| Salminus brasiliensis | |||||
| ARMADO, ARMAL, ABOTOADO | 40 | 40(1) | 35 | 35(2) | – |
| Pterodoras granulosus | |||||
| PACUPEVA | – | 20(2) | – | 20(2) | – |
| Mylossoma paraguayensis | |||||
| PALMITO | – | 35(2) | – | 35(2) | – |
| Ageneiosus spp | |||||
| PAPPATERRAPAPATERRA, CARÁ | 16 | 26(1) | – | – | – |
| Satenoperca | |||||
| PIAU-CATINGUDO, PIAVA | 25 | 25(1) | – | – | – |
| Schizodon borelli | |||||
| TAGUARA, TIMBORÉ | 25 | 25(1) | – | – | – |
| Schizodon nasutus | |||||
| CASCUDO | 30 | 30(1) | – | – | – |
| Hypostomus spp – acari | |||||
| PIRAPUTANGA | – | 30(2) | 30 | 30(2) | – |
| Brycon microlepis | |||||
| JURUPOCA | – | 40(2) | 40 | 40(2) | – |
| Hemisorubim platyrynchos | |||||
| JURUPENSEN | – | 35(2) | 35 | 35(2) | – |
| Surubim cf. lima | |||||
| PATI | – | 65(2) | 65 | 65(2) | – |
| Luciopimelodus pati | |||||
| CORVINA | – | 30(2) | 30 | 30(2) | – |
| Plagioscionspp | |||||
| TRAÍRA | 25 | 25(1) | – | – | – |
| Hoplias malabaricus | |||||
| TUVIRA | 20 | 20(1) | – | 17(4) | – |
| Gymnotusinaequilabiatus, Gymnotusparaguaiensis | |||||
| CAMBOTA, CAMBOATÁ | – | 13(4) | – | 13(4) | – |
| Callichthys callichthys | |||||
| CASCUDINHO | – | 10(4) | – | 10(4) | – |
| Brochisspp | |||||
| CHIMBORÉ, TIMBORÉ, TAGUARA | 25 | 25(1) | – | 15(4) | – |
| Schizodon spp | |||||
| CURIMBATAZINHO, SAIRÚ | – | 10(4) | – | 10(4) | – |
| Potamorhinasp, Cyphocharaxsp, Steindachnerina ssp | |||||
| CARANGUEJO | – | 3(4) | – | 3(4) | – |
| Dilocarcinus pagei | |||||
| CARAMUJO | – | 4(4) | – | 4(4) | – |
| Pomacea spp | |||||
| LAMBARI | – | 5(4) | – | 5(4) | – |
| Astyanax spp | |||||
| JEJUM, JEJU | – | 10(4) | – | 10(4) | – |
| Hoplerythrinus unitaeniatus | |||||
| PIRAMBÓIA | – | 20(4) | – | 20(4) | – |
| Lepidosiren paradoxa |
Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de Mato Grosso do Sul: Entre eles rio Amambai, Laranjai, Maracaí, Iguatemi, Vacaria, Brilhante, Dourados, Ivinhema, Guiraí, Anhanduí, Sucuriú, entre outros.
(1): Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009(2): Decreto Estadual nº 15.166/2019(3): Portaria IBAMA nº 03/2008
(4): Resolução SEMAC nº 003/2011(5): Lei nº 5.321/2019
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