Campo Grande (MS) – Na tarde desta sexta-feira (26), o Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), coronel PM Deteste Souza de Oliveira Filho, lançou no site da instituição (hom.pm.ms.gov.br), a obra digital: o Estatuto da PMMS (Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990.) ANOTADO.
A obra tem como objetivo principal facilitar a compreensão e aplicação da Lei Complementar nº 053, que regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado de Mato Grosso do Sul, por todos os interessados.
APRESENTAÇÃO DA OBRA
Um propósito estabelecido por este Comando foi disponibilizar o “Estatuto da PMMS comentado”, visto a escassez de obras nesse sentido. O número cada vez mais crescente de demandas direcionadas a Administração Pública Militar e a preocupação em tornar pública de que forma tem se pautado as ações da administração, bem como as tendências do judiciário, apresentando apontamentos acerca de nosso Estatuto, dentre os quais as jurisprudências dos Tribunais Superiores e do Tribunal do Estado de Mato Grosso do Sul.
Destarte, o presente trabalho servirá de fonte de consulta para os Policiais Militares, a Administração Pública e aos demais interessados, de forma a acompanharem os posicionamentos emanados do Poder Judiciário, que vão nortear os requerimentos no âmbito administrativo, bem como a resposta da Administração frente à essas demandas.
Longe da pretensão de esta obra seja um fim em si mesma, um aspecto muito importante nela contido é de que poderá receber sugestões e acréscimos, a fim de proporcionar melhorias, mostrando um dinamismo característico da era do avanço tecnológico e digital.
Parafraseando o ilustre jurista brasileiro Rui Barbosa, “o homem que não luta pelos seus direitos não merece viver.”
ACESSO
A obra pode ser acessada pelo botão em destaque (ESTATUTO ANOTADO) na página inicial do portal institucional.
