Paranaíba (MS) – A Polícia Militar recebe todos os dias as mais diversas solicitações para atendimento de ocorrências em Paranaíba, sendo uma das mais comuns a “Perturbação do Sossego”, principalmente, através de excesso de volume em aparelhagem de som em veículos ou em residências.
O direito de viver sem barulhos incômodos é tutelado pelos artigos 42 e 65 da Lei de Contravenção Penal, pelo artigo 54 da Lei dos Crimes Ambientais e pelos artigos 228 e 229 do Código de Trânsito. E o 13º Batalhão de Polícia Militar têm intensificado suas ações para garantir a tranquilidade pública em Paranaíba.
Dados coletados do Sistema Integrado de Gestão Operacional apontam que desde do início de 2019, em Paranaíba, foram atendidas 109 ocorrências de “Perturbação do Sossego” pela Polícia Militar, apreendidos 08 aparelhos de som e confeccionados 37 autos de infração de trânsito devido os veículos estarem produzindo sons que perturbam o sossego público.
O comandante do 13º Batalhão, tenente-coronel PM Gilberto Gilmar de Santana, falou sobre o tema: “A Perturbação do Sossego é um problema que vai muito além de um simples incômodo ao um vizinho, pois o excesso do barulho pode causar prejuízo à saúde das pessoas e interromper o modo de vida dos outros, seja num momento de leitura, de trabalho ou de descanso. Nossos policiais estão atuando em locais estratégicos para prevenir esse tipo de contravenção, como por exemplo na Praça Espelho da D’Água que um local próximo a um Hospital Público e uma Escola Pública. O excesso de barulho é proibido em qualquer horário, do dia ou da noite, e qualquer cidadão que se sinta prejudicado pode solicitar a Polícia Militar através do telefone 190”.
13º Batalhão de Polícia Militar – Polícia e comunidade unidas pela segurança de todos!
Assessoria de Comunicação do 13º BPM
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