Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental inicia amanhã quarta-feira (30), às 8h00 o Curso de Policiamento Ambiental (CPA). O Curso objetiva ao treinamento e aperfeiçoamento dos Policiais Militares Ambientais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar à confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância criminal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.
Serão 10 dias de curso (30 de março a 8 de abril), com duração de 120 horas/aula, divididas em uma parte teórica e outra prática. A exceção da abertura e aula magna, que ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas, à rua Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 29, as demais aulas ocorrerão no Parque Estadual das Várzeas do Ivinhema.
O curso é oferecido para outras forças de segurança, inclusive, deste participam um militar da marinha e um policial Boliviano. Também estarão Policiais Rodoviários Federais (PRF), do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Federal (PF) e fiscais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Serão as seguintes disciplinas no curso: legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora; transporte de produto florestal; legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna; legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro; legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos; legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras; legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação; perícias ambientais; legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental; gestão de criadores de passeriformes silvestres – SISPASS; direito ambiental aplicável à fiscalização; jurisprudência ambiental – estudo de caso; uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental; licenciamento de atividades do setor florestal; noções básicas para utilização do GPS; técnicas de contenção e manejo de animais silvestre; técnicas de abordagem embarcada e suas variantes; manutenção de 1º escalão em motores de popa; noções básicas para condução de embarcação; técnicas de embarque e desembarque em embarcação; treinamento físico militar; noções básicas de armamento leve e aulas práticas.
Esta é a 11ª Edição e atingirá 420 policiais formados, desde a primeira edição. Logo depois da solenidade de abertura do Curso, às 8h00 (30), haverá a aula inaugural ministrada pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Jaime Verruk.
Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além deste Curso, o efetivo ainda passa por dois outros cursos durante o ano: O Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM) e o curso de Nivelamento. As diferenças básicas entre os cursos são algumas disciplinas e a quantidade de horas/aula.
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