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PMA autua fazendeiro por armazenamento e utilização ilegal de madeira protegida por lei

  • 23 abr 2016
  • Categorias:Geral
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Campo Grande (MS) – Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Jardim, que trabalha na operação Tiradentes, realizava fiscalização no município de Guia Lopes da Laguna e autuou ontem (22) à tarde, um proprietário rural por armazenamento ilegal de produto florestal protegido por lei e de outras espécies. Os policiais localizaram na fazenda, 58 estacas de aroeira e 300 estacas de outras espécies, sendo que parte da madeira já estava sendo utilizada em uma cerca e em um curral. O produto florestal era armazenado sem autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal) e, consequentemente sem origem. A espécie florestal aroeira é imune de corte. A madeira foi apreendida.

O infrator, residente em Guia Lopes da Laguna recebeu multa administrativa no valor de R$ 3.000,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado poderá receber pena de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

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