Campo Grande (MS) – A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada. Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, efetivando a prevenção, por meio da Educação Ambiental.
Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando à população, trabalho este, que vem realizando há quase 33 anos, que não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos que cuidam das questões administrativas ambientais assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.
AUTUAÇÕES RELATIVAS À FAUNA EM 2019
Em 2019 foram autuadas 76 pessoas em R$ 1.252.300,00 por crimes contra a fauna, entre maus-tratos, tráfico, caça e criação ilegal, conforme descrições a seguir:
MAUS-TRATOS A ANIMAIS 2019
Com relação aos maus-tratos, no ano de 2019, foram 16 pessoas autuadas, número 23,80% inferior a 2018, quando foram autuadas 21 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 254.500,00, número 47,52% menor do que no ano de 2018, que foram de R$ 485.000,00.
TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES 2019
No ano de 2019, foram sete (7) traficantes autuados e apreendidas ao todo 345 animais, sendo tudo ave. A quantidade foi 141,25% superior a 2018, quando foram apreendidos ao todo 143 animais, sendo tudo ave. Desses, 52,17% foram papagaios, com 180 animais apreendidos. O quantitativo por espécies de animais apreendidos foram 180 papagaios, 160 canários e cinco periquitos. Os valores de multas aplicados em 2019 foram de R$ 799.000,00, número 451% superior ao ano de 2018, quando foram aplicados R$ 145.000,00 em multas.
CAÇA A ANIMAIS SILVESTRES 2019
Apesar de não ser preocupante, foram 39 pessoas autuadas por caça ilegal em 2019, número 30% superior às autuações em 2018, quando foram 33 autuados. Foi aplicado um valor de R$ 141.800,00 em 2019 e R$ 51.460,00 em 2018. Os valores de multas foram 175,55% maiores em 2019, com relação a 2018.
Animal abatido por caçadores, presos com arma de fogo e cachorro de caça.
ANIMAIS SILVESTRES CRIADOS ILEGALMENTE EM CATIVEIRO 2019
Com relação à criação ilegal de animais silvestres, no ano passado foram 14 pessoas autuadas, número superior ao ano de 2018, quando foram autuadas 11 pessoas. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 56.000,00, número também superior a 2018, em que o valor foi de R$ 29.000,00. Ressalta-se que esse número não envolve animais apreendidos pelo tráfico. Não havia comércio, mas somente a criação. Foram apreendidos 50 animais em 2018 e 53 em 2018, a maioria aves.
Animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro.
CAPTURA DE ANIMAIS EM 2019
No ano passado (2019), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 1.766 animais silvestres nos perímetros urbanos. Um aumento de 26,77% com relação ao ano de 2018 (1.393). Isso dá uma média de 4,8 animais capturados diariamente. Os principais animais capturados são aves.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500
