Campo Grande (MS) – Dentro da determinação do Comando de realização de trabalhos completos de fiscalização voltada às atividades que de alguma forma têm envolvimento com recursos pesqueiros, tantos nos rios, como nas cidades, a Polícia Militar Ambiental de Campo Grande realizou hoje (10) uma operação contando com 10 Policiais, inclusive, com o Comandante da PMA, e fiscalizou quatro peixarias na Capital, conferindo mais de 12 toneladas de pescado.
Felizmente a única irregularidade encontrada foi relativa a 15 kg de filé de pescado nativo, cujo proprietário de uma peixaria não conseguiu comprovar a origem. A empresa, localizada na área central da Capital, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 900,00. Não se constatou que se tratava de produto de crime, então foi realizada somente a multa administrativa.
Pescado apreendido.
Durante a fiscalização, foi verificado que grande parte do pescado nos estabelecimentos é proveniente de importação da bacia amazônica e de piscicultura.
O Comando da PMA determinou a todas as 26 Subunidades no Estado que realizem essas fiscalizações rotineiramente, inclusive, as próximas fases da operação Big Fish devem-se focar ainda mais nos estabelecimentos que trabalham com pescado, não só peixarias, mas também supermercados, restaurantes e outros, no sentido de prestigiar quem trabalha legalmente e punir os ilegais, que acabam promovendo a pesca predatória ao adquirirem pescado dessa atividade criminosa, e ainda, constituindo uma concorrência desleal com quem trabalha dentro da lei.
Na 1ª fase da operação BIG FiSH, que contou com 90 Policiais e ocorreu dentro da operação Corpus Christi (11 a 15 de junho), já ocorreram fiscalizações em seis peixarias de cinco municípios e 13 toneladas de peixes foram fiscalizadas. Irregularidades durante aquela operação somente nos rios, quando foram autuados 24 pescadores.
Na próxima fase da operação que ocorrerá em breve, esse trabalho em peixarias e outros estabelecimentos também será intensificado com muito mais Policiais, pois esse tipo de fiscalização é fundamental para a minimização da pesca predatória, tendo em vista que, se não tiver para quem vender, os infratores serão dissuadidos de praticarem a atividade ilegal.
ALERTA
O Comando da PMA alerta às pessoas que adquirem pescado, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de locais autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem comercializa, beneficia, adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores..
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500
