Jardim (MS) – Por volta das 15h10min de ontem (08), uma equipe de serviço da Polícia Militar em Jardim foi acionada via 190, para atender a uma ocorrência de perturbação da tranquilidade, em uma residência localizada à rua Barão de Mauá, onde havia um aparelho de som em alto volume.
Imediatamente, os policiais foram até o local e constataram a veracidade da denúncia. Foi feito contato com o proprietário do imóvel, de 49 anos, que se recusou a desligar o equipamento. Em seguida, o indivíduo se apossou de uma faca e começou a desacatar e ameaçar a guarnição PM.
Diante dos fatos, o homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, por ameaça, desacato, desobediência, perturbação da tranquilidade e porte de arma, para as providências cabíveis.
Conforme a Lei nº 3.688, das Contravenções Penais, Art. 65 – Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa. Portanto, não há necessidade da medição do nível de intensidade sonora, basta que o ofendido (vítima) se sinta incomodado e acione a Polícia Militar, que lavrará um boletim de ocorrência, independentemente do horário do fato. De posse do boletim de ocorrência, o ofendido fará uma representação na Polícia Civil, que remeterá o inquérito ao Juizado Especial Criminal.
Assessoria de Comunicação Social do 11º BPM
