Campo Grande (MS) – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) é um dos maiores parceiros da Polícia Militar Ambiental na defesa do ambiente no Estado. A partir de vistorias realizadas pelas subunidades da PMA, várias requisitadas por promotores, o MPE tem conseguido realizar denúncias criminais e, mais importante, tem conseguido fazer com que infratores que causaram degradações do ambiente sejam obrigados a recuperar os danos ambientais, por meio de ações judiciais civis públicas impetradas, ou em atos extrajudiciais em Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs).
Quando possível, em muitos desses acordos, os Promotores têm destinados bens materiais tais, como drones, computadores, embarcações, coletes, entre outros, e até obras para a PMA, que são fundamentais para auxílio na continuidade da fiscalização preventiva e repressiva aos crimes e infrações ambientais.
Há pouco tempo, o Promotor de Justiça Dr. Allan Thiago Barbosa Arakaki, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema, que tem parceria nos trabalhos de defesa ambiental com a Subunidade da PMA de Batayporã, a qual atende a uma extensa região e percebeu que viaturas e embarcações ficavam em local descoberto. Então, o Promotor destinou, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) o valor de R$ 15.000,00 para a construção da garagem.
Ontem sexta-feira (19), a Polícia Militar Ambiental de Batayporã, ao final da obra, em agradecimento convidou o Promotor para que fizesse a entrega de garagem de estrutura metálica, fundamental para a conservação das viaturas e embarcações, que são patrimônio público e também para discutir ações de cooperação e colaboração entre o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar Ambiental.
Foram convidados também e estiveram no local, o Prefeito Municipal de Batayporã Sr. Germino Roz, o vice-prefeito, o Presidente da Câmara de Municipal de vereadores de Batayporã, além do vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Nova Andradina (CONSEPNA), Sr. Walter Aparecido Bernegozzi Junior e o 2º secretário, Sr. Gustavo Pagliarini de Oliveira.
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