Campo Grande (MS) – Por determinação do Comando Geral da PMMS, do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), a PMA, Batalhões e Unidades de área têm agido conjuntamente nas ocorrências referentes a som excedendo os limites permitidos, no sentido de combater este tipo de ocorrência que com frequência tem transtornado os trabalhos preventivos efetuados pela Polícia Militar, especialmente na Capital.
A ordem do Comando da PMMS de realizar operações relativas à poluição sonora é devida a essas ocorrências de perturbação do sossego constituírem grande parte das ocorrências que chegam pelo número 190 e tomarem muito tempo das viaturas operacionais dos batalhões, prejudicando o trabalho preventivo e atuações contra outros crimes. Para se ter ideia, houve dia em que 80% das ocorrências registradas eram relativas a som em alta potência.
Como as penalidades atribuídas ao crime ambiental de poluição sonora são mais restritivas, pois há previsão de prisão de um a quatro anos, além de uma multa administrativa mínima de R$ 5.000,00, bem como a perda das aparelhagens, a PMA recebeu determinação para atuação. Antes as ocorrências eram atendidas somente como contravenção penal de perturbação do sossego, em que a previsão de pena é de 15 dias a três meses. Dessa forma, não estava sendo suficiente para dissuadir os infratores de cometerem tais práticas.
Dessa forma, amanhã (7), das 8h00 às 12h00, no quartel do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, localizado no Parque das Nações Indígenas, na Capital, 25 Policiais do 1º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM (Jardim), 17º BPMTran (Batalhão de Trânsito), 19º BPChoque, 5ª CIPM, 6ª CIPM, EIPMMONT (Esquadrão de Cavalaria), 2º Pelotão da PMA de Porto Murtinho participam do “CURSO DE CAPACITAÇÃO DE OPERAÇÃO DE DECIBELÍMETRO – (CCOD)”.
O curso visa a capacitar os Policiais Militares em procedimentos operacionais, principalmente no conhecimento da legislação ambiental, sobretudo ao que se refere à poluição sonora, adequando-se aos meios e equipamentos, bem como à realidade e exigências atuais. Visa também a capacitá-los no uso do decibelímetro e à emissão de relatório técnico, que acompanha a ocorrência, como forma de caracterização da prova do crime de poluição sonora.
Com o treinamento de todas as Unidades, o Comando da PMMS espera reduzir as ocorrências de perturbação do sossego e poder se dedicar mais à prevenção de outros tipos de crimes, especialmente, os crimes contra a vida e o patrimônio. As operações continuarão até que diminuam as ocorrências e a Polícia Militar possa dedicar-se aos trabalhos preventivos e repressivos a crimes de outras naturezas.
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