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PMA autua assentado em R$ 15 mil por manter gado e porcos em áreas protegidas de reserva legal e margens de córrego de assentamento

  • 08 jul 2016
  • Categorias:Geral
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Campo Grande (MS) – Depois de receber denúncias de criação de gado em área protegida de Reserva Legal, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram fiscalização hoje (8) pela manhã, no assentamento Eldorado, no município de Sidrolândia e perceberam a presença de várias cabeças de gado e porcos dentro da Reserva Legal do assentamento. O proprietário do rebanho e do lote 594 abriu a cerca da reserva legal do assentamento (área protegida) e colocou o gado e os porcos, o que é proibido.

Durante a vistoria, os Policiais verificaram que o gado também tinha acesso a um córrego nas proximidades da reserva legal, que teve sua área protegida de matas ciliares (Área de Preservação Permanente – APP) afetada pelo pisoteio dos animais, causando início de processos erosivos e assoreamento do curso d’água.

O assentado foi notificado a retirar o gado  e os porcos das áreas protegidas. Os animais foram apreendidos e ficaram sob responsabilidade do autuado como fiel depositário. O infrator, de 35 anos, residente em Campo Grande, responderá por crime ambiental e poderá pegar pena de um a três anos de detenção. Ele também foi autuado administrativamente e multado em R$ 15.000,00.

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