Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais das 26 Subunidades iniciaram ontem (8) e continuam hoje (9) a fiscalização de controle de estoque, durante a operação piracema, nos estabelecimentos que comercializam pescado. Foram até o momento fiscalizados peixarias, restaurantes e outros perfazendo um total de 54.708 kg de pescado e 123.620 iscas vivas em 14 municípios.
CAMPO GRANDE
Na Capital, os Policiais Militares Ambientais iniciaram os trabalhos ontem e a prioridade inicial tem sido as peixarias e restaurantes. Durante os trabalhos são verificadas as declarações apresentadas pelo proprietário do estabelecimento, bem como a conferência de peso e se está sendo executada a baixa no estoque, conforme a venda ou uso do pescado. Os Policiais ainda continuam na fiscalização.
INTERIOR
As Subunidades do interior do Estado iniciaram a fiscalização dos estabelecimentos comerciais ontem (8). 40 estabelecimentos comerciais e 24 pescadores profissionais foram fiscalizados nos 13 municípios. Felizmente os estabelecimentos fiscalizados até o momento mantinham a origem e baixa do pescado utilizado e vendido e nenhuma irregularidade foi encontrada. De qualquer forma, a PMA manterá a fiscalização dos estoques durante todo o período de defeso em todos os municípios, pelas suas 26 Subunidades, conforme programação de cada Comandante de Área, como forma de minimizar as possibilidades de pesca predatória.
Supermercado em Bonito
IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE – O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado, para evitar que peixarias, ou outros estabelecimentos adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção.
Peixaria em Miranda
ALERTA AOS EMPRESÁRIOS QUE TRABALHAM DE ALGUMA FORMA COM PESCADO
A PMA alerta aos empresários, que se precisarem adquirir pescado no período de defeso, o faça de quem realizou a Declaração de Estoque, que atesta a origem do pescado. Embora não seja crime ambiental, o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/12/2/1998) prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35, inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar o estoque causa a apreensão e multa, mesmo que o pescado tenha origem lícita. A multa vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Tabela 1 – Ocorrências Operação piracema por município (estabelecimentos e pescadores profissionais fiscalizados).
| Município | Estabelecimentos |
Pescadores |
Pescado | Isca Viva |
| Campo Grande | 3 | 0 | 21.000 | 0 |
| Distrito de Águas do Miranda – Bonito (KM 21) | 3 | 0 | 371 | 800 |
| Corumbá | 6 | 3 | 553 | 4120 |
| Miranda | 2 | 4 | 2.040 | 118.700 |
| Coxim | 5 | 2 | 3.441,58 | 0 |
| São Gabriel | 0 | 1 | 21 | 0 |
| Bonito | 6 | 3 | 8.714,90 | 0 |
| Jardim | 8 | 0 | 788,994 | 0 |
| Dourados | 3 | 0 | 13.000 | 0 |
| Porto Primavera | 0 | 4 | 222 | 0 |
| Naviraí | 0 | 2 | 112 | 0 |
| Mundo Novo | 0 | 2 | 167 | 0 |
| Três Lagoas | 6 | 3 | 0 | 0 |
| Aparecida do Taboado | 1 | 0 | 4.277 | 0 |
| TOTAL | 43 | 24 | 54.708 | 123.620 |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ) tel. – 3357-1500
