Campo Grande (MS) – Amanhã (5) completam-se três meses de período de defeso para a proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Nesta operação (2021-2022), tanto no primeiro mês, como no segundo, os números gerais foram semelhantes à operação passada (2020-2021), que havia sido uma das operações mais tranquila, desde que a PMA passou a contabilizar os números do período de defeso separados.
PESSOAS PRESAS E AUTUADAS
Nesta operação (2021-2022), neste terceiro mês foram doze pessoas autuadas, enquanto houve, três no segundo mês e sete no primeiro mês, em um total de 22 até o momento. De qualquer forma, houve a fuga de sete pescadores neste mês, cinco deles favorecidos pela prática de pesca no período noturno. Porém, importante é que eles não tinham conseguido capturar pescado, inclusive, dois deles no rio Paraná, abandonaram 30 redes de pesca, petrecho com alto poder de captura, os quais começariam a armar o material no rio em pescaria ilegal.
Na operação passada (2020-2021) tinham sido autuados 21 infratores no mesmo período, sendo 10 presos no primeiro mês e seis no segundo mês e mais cinco no terceiro mês.
PESCADO APREENDIDO
Foram apreendidos 61,30 kg de pescado neste terceiro mês de operação. No segundo mês foram seis kg de pescado apreendidos, número inferior ao primeiro mês (55,30 kg). Nos três meses desta operação (2021-2022) juntos a quantidade de pescado apreendida foi de 99,46 kg e na operação anterior foram 295 kg. Isso indica, que cada vez mais a PMA está conseguindo prender os infratores que se arriscam a praticar pesca predatória, sem que tenham capturado grande quantidade de pescado. Por exemplo, a média de pecado com cada pecador preso nesta operação foi de apenas 4,5 kg.
Pescado de uma das apreensões.
PESCADO APREENDIDO POR FALTA DE CONTROLE DE ESTOQUE
Nesta operação, houve apenas uma apreensão relativa à falta de controle de estoque. No primeiro mês, uma empresa foi autuada, porém, somente autuação administrativa, por falta de declaração de estoque, o que não é crime, mas teve 17,8 kg de pescado apreendidos, pescado este, capturado antes do período de piracema.
MULTAS APLICADAS
Neste terceiro mês foram arbitradas multas de R$ 13.043,20, enquanto foram aplicadas multas de R$ 1.400,00 no segundo mês e R$ 19.100,00 no primeiro, totalizando R$ 33.543,20 até o momento, contra R$ 62.140,00 no mesmo período na piracema passada (2020-2021). A diferença de multas é muito variável, pois depende da possível reincidência no crime, se o pescado está com pesca proibida, como a espécie dourado, eu que a multa mínima parte de 100 UFERMS, que atualmente é de R$ 4.300,00.
PETRECHOS PROIBIDOS DE PESCA APREENDIDOS
Com relação aos petrechos proibidos destaca-se a quantidade de redes de pesca apreendidas até agora foi um total de 70 redes, medindo 2.563 metros, especialmente, no primeiro mês, quando houve em uma única apreensão de uma equipe de Mundo Novo, 1500 metros de redes de pesca apreendidas nos rios Paraná, Amambai, Maracaí e Iguatemi. Até o segundo mês de piracema tinham sido 2.563 metros redes de pesca apreendidas.
Redes retiradas durante o monitoramentos dos cardumes, quando são soltos peixes.
Até o terceiro mês da operação 2021-2022, o número também foi grande, quando foram 71 redes nos três meses. Ressalta-se que a apreensão e retirada de petrechos proibidos com alto poder de captura dos rios durante as fiscalizações é fundamental para evitar a depredação dos cardumes e tem sido uma preocupação constante da PMA.
FISCALIZAÇÕES PREVENTIVAS
Fiscalizações preventivas dessa natureza são fundamentais para a prevenção à pesca predatória e proteção dos cardumes, em princípio, para que os pescadores continuem respeitando as normas, mas principalmente, para a retirada desses petrechos ilegais, tendo em vista o grande poder de captura e depredação dos cardumes, como esses retirados dos rios pelos policiais. Além disso, há grande dificuldade de deter os autores, pois tais petrechos são armados em curto espaço de tempo e os pescadores não permanecem no rio durante a pesca, fazendo somente a retirada dos peixes, também em tempo bastante curto.
A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas.
Espera-se apreender durante toda essa piracema, a mesma quantidade de pescado que tem sido apreendido em piracemas anteriores, desde que a PMA tem adotado a estratégia de monitorar os cardumes no ano de 2000, que tem sido em média de uma tonelada.
USO DE DRONES NAS OPERAÇÃO
A tecnologia de drones que já foi utilizada durante a pesca aberta, também tem sido fundamental na prevenção durante o período de defeso, especialmente, para acompanhar os cardumes e para evitar pesca com petrechos ilegais em cachoeiras e corredeiras, pontos em que os cardumes ficam muito vulneráveis à pesca predatória.
O uso desses aparelhos é importante na fiscalização, em virtude de que muitos pescadores que praticam pesca predatória possuem uma rede de informantes, para avisarem via telefone, quando os Policiais saem para a fiscalização nos rios, o que torna difícil a prisão dos infratores. Os aparelhos permitem que Policiais instalados em um Posto Fixo de cachoeira ou corredeira, possam monitorar outros pontos semelhantes, ou outros trechos no mesmo rio, com efetividade e redução de custo operacional.
Além de tudo, as imagens dos drones podem ser utilizadas para identificação dos elementos, mesmo quando fogem, por características físicas pessoais e até das embarcações utilizadas. Dessa forma, sendo identificados, os pescadores responderão por crime ambiental de pesca predatória. Esses aparelhos já surtiram efeito preventivo de proteção dos cardumes. Como sabem que a PMA está utilizando os aparelhos, alguns pescadores que o avistam enquanto praticam pesca predatória fogem abandonando petrechos ilegais, sem capturar nenhum pescado. Dessa forma, mesmo fugindo, não conseguem intento em capturar o pescado.
A ORDEM É PRISÃO
A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008.
Tabela 1 – Ocorrências de pesca durante a piracema por município no 1º, 2º e 3º mês.
| Data | Ocorrência | Multa (R$) | Autuados
/Presos |
Município | Pescado (kg) | ||
| 6 nov | Pesca – cachoeira – tarrafa | 700 | 1 | Juti | 0 | ||
| 16 nov | Pesca predatória e transporte | 960 | 1 | Costa Rica | 13 | ||
| 17 nov | Pesca em cachoeira | 3000 | 1 | Coxim | 47 | ||
| 20 nov | Pesca e armazenamento | 15000 | 3 | Rio Negro | 67 | ||
| 22 nov | Pesca – transporte | 2.200 | 1 | Rochedo | 11 | ||
| 26 nov | Pesca – redes | 1000 | 1 | Fátima do Sul | 0 | ||
| 27 nov | pesca | 1500 | 1 | Três Lagoas | 0 | ||
| total | 26.360 | 9 | 138 | ||||
| SEGUNDO MÊS | |||||||
| 6/12 | Pesca peixe fora da medida | 2000 | 1 | Porto Murtinho | 2 | ||
| 29/12 | Pesca medida | 5000 | 1 | Rochedo | 70 | ||
| 30/12 | Pesca petrecho ilegal | 15000 | 3 | Corguinho | 0 | ||
| 22.000,00 | 5 | 72 | |||||
| PESCADO – DECLARAÇÃO DE ESTOQUE – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – sem crime | |||||||
| 2 dez | Falta de declaração de estoque | 1.160,00 | 1 | Aquidauana | 18 kg | ||
| SEGUNDO MÊS | |||||||
| 16/12 | Falta de declaração de estoque | 4.400,00 | 1 | Aquidauana | 187 kg | ||
| total | 26.360 | 9 | 138 | ||||
| TERCEIRO MÊS | |||||||
| 8/1 | Fuga – 4 pescadores – duas redes e duas canoas | Aquidauana | |||||
| 13/1 | Pesca predatória | 5400 | 1 | Água Clara | 20 | ||
| 21/1 | Fuga 1 pescador – duas redes e duas boias | Fátima do Sul | 20 | ||||
| 26/1 | Apreensão – 2 redes | Três Lagoas | |||||
| 28/1 | Fuga – 2 pescadores – 25 anzóis de galho e uma canoa | Aquidauana | |||||
| 30/1 | Fuga 1 pescador – apreensão de 71 redes – 7 espinheis – 26 anzóis de galho | Mundo Novo | 15 | ||||
| 31/1 | Pesca predatória | 1000 | 1 | Três Lagoas | 2 kg | ||
| 4/1 | Pesca redes e medida | 3.720 | 3 | Corumbá | 28 | ||
| Total | 10.120,00 | 5 | 85 | ||||
Tabela 2 – Números totais dos três primeiros meses de piracema no período de 2019/2020 a 2021/2022.
| APREENSÕES | 19/20 | 20/21 | 21/22 |
| Auto de Infração SEMA | 44 | 21 | 22 |
| Prisão/ Autuados | 44 | 21 | 22 |
| Pescado Apreendido | 427 | 295 | |
| Pescado Apreendido – Falta de declaração | – | 205 | 18 |
| Anzóis de galho | 397 | 492 | 335 |
| Barcos | 13 | 6 | 5 |
| Carretilhas/Molinetes | 11 | 10 | 38 |
| Caniços | 3 | 2 | 0 |
| Canoas | 2 | 3 | 1 |
| Espinhéis | 46 | 39 | 12 |
| Freezer/Caixas Isotérmicas | 4 | 4 | 5 |
| Iscas (UN) | 0 | 13 | |
| Motor de popa | 13 | 6 | 4 |
| Redes | 109 | 133 | 70 |
| Veículos | 3 | 4 | 1 |
| Tarrafas | 8 | 14 | 10 |
| Multas R$ | 71.604 | 62.140 | 33.533 |
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