Campo Grande (MS) – A pesca predatória foi o segundo tipo de crime enfrentado pela Polícia Militar Ambiental no Estado ao longo da história. Os trabalhos começaram nos fins dos anos 1980, quando não havia um combate direto à pesca predatória, nem um sistema de controle da atividade pesqueira no Estado de Mato Grosso do Sul. Entre outros motivos, o peixe era recurso abundante e havia um problema muito sério relacionado à caça ilegal do jacaré pelos “coureiros”.
No início dos trabalhos de combate à pesca predatória depois de vencidos os “coureiros”, já no fim da década de 1980 e início da década de 1990, a PMA chegava a apreender 120 toneladas de pescado. Esse número foi sendo reduzido e, atualmente, apreendem-se em média duas toneladas de pescado por ano.
A pesca é uma atividade econômica importante no MS, que movimenta empregos e renda, tanto a pesca amadora como a profissional. Por essa razão, o Estado possui uma das políticas de pesca mais restritivas do Brasil e a PMA tem enorme contribuição para a conservação, bem como até com a recuperação dos estoques, como o que vem acontecendo em vários rios da bacia do Rio Paraná.
NÚMEROS DE PESCA NO PRIMEIRO DE 2022, COMPARADOS A 2021
Neste primeiro semestre de 2022, as 26 Subunidades da Polícia Militar Ambiental autuaram 134 infratores por pesca ilegal, um pouco a menos do que em 2021, quando foram autuados 143 infratores. Dos 134 autuados, 94 foram autuados e presos por crime de pesca predatória, que tem pena prevista de um a três anos de detenção e 40 foram autuados por pescar sem a devida licença ambiental, o que não é crime, mas tem multa prevista de R$ 700,00 a R$ 100 mil. Esses infratores foram multados em R$ 141.452,00, enquanto com eles foram apreendidos 527 kg de pescado.
Pescado apreendido em uma das autações.
No primeiro semestre de 2021, dos 143 autuados, 88 foram presos por pesca predatória e 55 por pescar sem licença, sendo apreendidos 704 kg de pescado. Os 143 infratores foram autuados em R$ R$ 156.770,70.
PETRECHOS ILEGAIS
A fiscalização efetiva contra a pesca predatória, além da manutenção dos Policiais diuturnamente nos rios para evitar que pescadores depredem os cardumes e efetuar a prisão dos que insistem em desrespeitar a normas, exige a manutenção e vigilância constante da retirada de petrechos proibidos de pesca, com alto poder de captura e depredação de cardumes.
Por isso, uma das maiores preocupações da Polícia Militar Ambiental relativamente à prevenção é com o uso desses petrechos proibidos, como as redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas, pelo alto poder de captura e depredação de cardumes desses petrechos e os Policiais realizam a retirada desses materiais ilegais.
A manutenção da fiscalização e retirada desses petrechos precisam ser constantes, tendo em vista, a grande capacidade de captura e ocasionamento de mortes dos peixes, pois, os pescadores armam o material pela madrugada e ficam somente conferindo, quando não observam a presença da fiscalização, o que torna a prisão dos elementos que armam os petrechos ilegais muito difícil, devido ao pouco tempo que ficam nos rios.
O problema desse material é que, mesmo quando os criminosos não vão conferir, por algum motivo, ou se esquecem de onde armaram, esses petrechos continuam matando peixes. Dessa forma, a retirada é preventiva à mortandade dos peixes, bem como um prejuízo financeiro aos proprietários.
PETRECHOS ILEGAIS APREENDIDOS
Foram apreendidos os seguintes petrechos ilegais no primeiro semestre de 2022: 168 redes de pesca, medindo um total de 10,2 km, 26 tarrafas, 26 cordas de espinheis, com média de 20 anzóis armados em cada uma, perfazendo cerca de 520 anzóis, 45 boias (joão-bobo), além de 1.651 anzóis de galho, petrechos esses que causariam grandes prejuízos aos recursos pesqueiros.
Alguns dos petrechos apreendidos.
No primeiro semestre de 2021 foram apreendidos: 306 redes, medindo um total de 14 km, 20 tarrafas, 48 cordas de espinheis, com média de 20 anzóis armados em cada uma, perfazendo cerca de 960 anzóis, 36 boias (joão-bobo), além de 2.118 anzóis de galho.
Em prejuízo financeiro aos pescadores foram apreendidos no primeiro semestre de 2022: 32 embarcações, entre lanchas, barcos de alumínio e chalanas e três canoas, 32 motores de popa, 193 molinetes e carretilhas com varas, além de 7 veículos. No mesmo período de 2021 foram apreendidos: 36 embarcações, entre lanchas, barcos de alumínio e chalanas e três canoas, 33 motores de popa, 194 molinetes e carretilhas com varas, além de 8 veículos.
Um dos barcos e motores apreendidos.
TABELA 1 (NÚMEROS TOTAIS DE PESCA 1º SEMESTRE 2021)
| APREENSÕES | 2021 |
| AUTO DE INFRAÇÃO IMASUL | 143 |
| TOTAL PESCA PREDATORIA | 88 |
| TOTAL PESCA SEM LICENÇA | 55 |
| PESCADO APREENDIDO | 704,9 |
| PESCADO APREENDIDO – FALTA DE DECLARAÇÃO DE ESTOQUE | 20 |
| ANZÓIS DE GALHO | 2118 |
| BOIAS | 64 |
| BARCOS/LANCHAS/CHALANA | 36 |
| MOTOR DE POPA | 33 |
| CARRETILHAS/MOLINETES/VARAS | 194 |
| CANOAS | 3 |
| CANIÇOS | 19 |
| ESPINHÉIS | 48 |
| FREEZER/CAIXAS ISOTÉRMICAS | 1 |
| ISCAS (UN) | 2 |
| REDES (QUAT.) | 306 |
| REDES (KM) | 13.843 |
| VEÍCULOS | 8 |
| TARRAFAS | 20 |
| MULTAS R$ | R$ 156.770,70 |
TABELA 2 (NÚMEROS TOTAIS DE PESCA 1º SEMESTRE 2022)
| APREENSÕES | 2022 |
| AUTO DE INFRAÇÃO IMASUL | 134 |
| TOTAL PESCA PREDATORIA | 94 |
| TOTAL PESCA SEM LICENÇA | 40 |
| PESCADO APREENDIDO | 527,6216 |
| PESCADO APREENDIDO – FALTA DE DECLARAÇÃO DE ESTOQUE | 8 |
| ANZÓIS DE GALHO | 1691 |
| BOIAS | 45 |
| BARCOS/LANCHAS/CHALANA | 32 |
| MOTOR DE POPA | 32 |
| CARRETILHAS/MOLINETES/VARAS | 193 |
| CANOAS | 0 |
| CANIÇOS | 3 |
| ESPINHÉIS | 26 |
| FREEZER/CAIXAS ISOTÉRMICAS | 7 |
| ISCAS (UN) | 240 |
| REDES (QUAT.) | 168 |
| REDES (KM) | 10.221 |
| VEÍCULOS | 7 |
| TARRAFAS | 26 |
| MULTAS R$ | R$ 141.452,00 |
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