Campo Grande (MS) – Os Batalhões da Polícia Militar despendem grande parte do tempo que poderiam ser utilizados nos trabalhos preventivos com relação aos mais variados crimes, atendendo ocorrências de perturbação do sossego. Ocorre que, como a penalidade para este tipo de contravenção penal é muito baixa, a reincidência é alta, devido à baixa punibilidade. Por esse motivo, a Polícia Militar está se especializando cada vez mais, no sentido de criar conjunto probatório para que essas contravenções configurem o tipo penal de Poluição Sonora, previsto pela Lei de Crimes Ambientais, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e não somente como contravenção penal de perturbação do sossego, em que a previsão de pena é de apenas 15 dias a três meses de prisão simples.
Dentro dessa perspectiva, ontem (27) das 8h00 às 12h00, por solicitação do Comandante do Batalhão de Paranaíba, a Polícia Militar Ambiental de Aparecida do Taboado realizou um treinamento para 30 Policiais do Batalhão, com o objetivo de prepará-los para ação neste tipo de ocorrência de perturbação que causa tanta reclamação da população pelo telefone 190, no sentido de reduzi-la, e, dessa forma, as viaturas serem empenhadas em crimes mais gravosos.
O treinamento visou a capacitar os Policiais Militares em procedimentos operacionais, principalmente no conhecimento da legislação ambiental, sobretudo ao que se refere à poluição sonora, adequando-se aos meios e equipamentos, bem como à realidade e exigências legais, como forma de caracterização da prova do crime de poluição sonora, mais gravoso à perturbação do sossego.
Além disso, os Policiais foram orientados para nessas ações acionarem à PMA para que seja efetuada a autuação pela infração administrativa ambiental de poluição sonora, cuja multa administrativa mínima é de R$ 5.000,00, mas que pode chegar a R$ 50 milhões de reais (julgada pelo órgão ambiental), além da perda das aparelhagens e apreensão de veículos e outros materiais utilizados na infração.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – TELEFONE PMA – 67 – 99984-5013 (Campo Grande) – PMMS – (TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ)
