Na manhã desta quarta-feira (02/04), na cidade de Três Lagoas/MS, foi deflagrada pelas Policias Civil e Militar a “OPERAÇÃO MÃO DE FERRO”, visando a repressão aos crimes de furto e receptação de fios metálicos, bem como a fiscalização da regularidade do funcionamento dos estabelecimentos que comercializam tais produtos, além da orientação aos seus proprietários sobre as consequências do descumprimento dos dispositivos legais.
A operação foi coordenada pela SIG (Seção de Investigação Geral), com a participação de aproximadamente 30 (trinta) policiais civis de todas as delegacias do município, bem como cerca de 15 (quinze) policiais militares do Batalhão da PM, sendo empenhadas ao todo, 15 (quinze) viaturas.
Durante a ação policial, foram fiscalizados diversos estabelecimentos, espalhados por todas as regiões da cidade.
A operação contou ainda com o apoio da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, que disponibilizou diversos agentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e da Secretaria do Meio Ambiente, objetivando a fiscalização da regularidade do funcionamento dos estabelecimentos e o respeito a legislação ambiental.
Num dos pontos fiscalizados, no Bairro Carioca, foram localizados quase meia tonelada de fios de alumínio, sem origem lícita comprovada.
O responsável pelo estabelecimento foi conduzido a sede da SIG, onde foi registrado o boletim de ocorrência pelos crimes de receptação qualificada e exercício ilegal de atividade.
Mais dois indivíduos foram conduzidos também pela prática do crime de receptação, quando foram apreendidos mais aproximadamente 15kg (quinze quilos) de fios de cobre.
As Polícias Civil e Militar alertam aos proprietários de estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis que a aquisição, não só de fios metálicos como de qualquer outro material sem origem lícita comprovada e em conformidade com as normas legais, pode caracterizar o crime de receptação, desde a forma culposa até a forma qualificada, com penas que variam de um a oito anos de prisão.
Outro ponto esclarecido pelas forças de segurança é a existência da Lei Municipal nº 3.791/2021, a qual proíbe a comercialização de cobre, alumínio e similares sem origem comprovada, de forma que no caso de serem flagrados em posse de materiais desta natureza, os responsáveis legais pelo estabelecimento poderão ser responsabilizados com penalidades administrativas junto ao município, ou até criminalmente, a depender da situação.
Por fim, foi destacado que operações dessa natureza, ou seja, de combate aos crimes de furto e receptação de fios metálicos e hidrômetros, bem como de fiscalização da regularidade formal do funcionamento dos estabelecimentos que comercializam produtos recicláveis terão outras edições ainda este ano e serão cada vez mais frequentes.
RICARDO HENRIQUE CAVAGNA – Delegado de Polícia SIG/NRI – Três Lagoas/MS
