Publicado em 17 set 2016 • por •
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizavam fiscalização fluvial no rio Paraguai e fecharam ontem (16) à tarde, um estaleiro que iniciava o funcionamento de atividade ilegalmente à margem do rio Paraguai, na região do Distrito de Porto Morrinho no município. A empresa proprietária da atividade possuía apenas a licença ambiental prévia (LP), a qual autorizava apenas o local do empreendimento, no entanto, já estava realizando as obras de instalação da atividade, sem a devida licença adequada (Licença de Instalação).
As atividades foram paralisadas e a empresa, com domicílio jurídico no Rio de Janeiro (RJ) foi autuada administrativamente e multada em R$ 15.000,00. Os responsáveis pela empresa foram notificados a regularizar as atividades. Eles também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental obtida. Se condenados, poderão pegar pena de detenção de três meses a um ano de detenção.
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