Período: 17 a 21 de abril de 2017
O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo semanal do período de 17/04 a 21/04 para que os policiais militares e suas famílias tomem conhecimento de forma oficial sobre o que vem ocorrendo.
O Governador do Estado, Reinaldo Azambuja tem reforçado seu compromisso com os militares estaduais em todos os eventos que se faz presente dentro da instituição, na passagem do Comando Geral em fevereiro e durante a entrega das viaturas do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, na semana passada, o discurso foi o mesmo, frisando o respeito as peculiaridades da carreira e preservação dos direitos adquiridos.
Brasília
O relatório da PEC da Reforma da Previdência foi lido nesta terça feira(18/04) na Comissão Especial que analisará o texto. Os servidores atingidos pela reforma prometem mobilização intensa para impedir a aprovação do texto da forma como está.
As remissões prejudiciais aos militares estaduais foram retiradas do texto da PEC, conforme negociação prévia feita pela categoria junto ao relator. A garantia de tratamento diferenciado, que havia sido suprimida do § 20 do artigo 40, foi resgatada em seção que trata exclusivamente dos militares estaduais (art. 42, § 1º).
Pela nova redação, retirou-se qualquer remissão dos militares estaduais no tocante às novas regras previdenciárias, preservando-lhes ainda a possibilidade de terem unidade gestora própria e distinta dos demais servidores nos Entes Federados. O texto negociado com o relator também conserva integral simetria entre militares estaduais e federais.
A próxima fase deve ocorrer no início de maio com a votação da proposta na Comissão Especial
Dúvidas
Quaisquer dúvidas sobre o assunto deverão ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva.
Fonte: Assessoria Parlamentar de Brasília – Cap Almeida
