Publicado em 05 jan 2023 • por Ednilson Paulino Queiroz •
Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental possui 27 Subunidades no Estado, sendo a sede do Batalhão em Campo Grande. A Unidade Ambiental confeccionou no Estado 1.038 autos por infrações ambientais, número 18% inferior a 2021 (1.265 autos). Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 23.593.755,77, valor 56% inferior ao ano de 2021, que foi de R$53.204.114,57.
As infrações predominantes como normalmente têm acontecido anualmente foram contra a flora, com 569 autos de infrações confeccionados e 693 autuações no ano de 2021, seguidas por infrações relativas à pesca com 240 autuados em 2022 e 268 autuações no ano anterior. 139 autos de infrações foram confeccionados por poluição, contra 176 no ano de 2021. Por infrações contra a fauna, 90 pessoas foram autuadas, enquanto em 2021 foram 114. As demais infrações foram de transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.
AUTUAÇÕES DAS 27 SUBUNIDADES
O valor de multas depende muito dos tipos de infrações. Como por exemplo no caso de poluição, as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos Policiais no momento da autuação. Também, as multas por desmatamentos e incêndios são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões ocorridas em áreas e biomas protegidos que podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, pode haver ano com menos autuações e ainda haver um valor maior de multas aplicadas.
Por esse motivo, os valores muito altos em 2021 relativamente ao ano passado devem-se às várias infrações de grandes áreas queimadas com valores de multas muitos altos, as quais foram reduzidas em 2021, dentro da Operação Prolepse da PMA de prevenção aos incêndios urbanos e rurais. Quando se comparam 2022 a 2021, os valores foram semelhantes.
Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos Policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.
Tabela – Autuações gerais de 2020.
| Fato | Autos | Multas |
| FAUNA | 100 | R$ 551.450,00 |
| FLORA | 552 | R$ 21.864.669,38 |
| POLUIÇÃO | 77 | R$ 1.416.504,00 |
| PESCA | 414 | R$ 613.438,00 |
| Outros | 55 | R$ 36.100,00 |
| TOTAL | 1198 | R$ 24.482.161,38 |
| Tabela – Autuações gerais de 2021. | ||
| Fato | Autos | Multas |
| FAUNA | 114 | R$ 3.755.999,20 |
| FLORA | 693 | R$ 31.301.475,89 |
| POLUIÇÃO | 176 | R$ 17.810.660,62 |
| PESCA | 268 | R$ 297.478,86 |
| Outros | 14 | R$ 38.500,00 |
| TOTAL | 1265 | R$ 53.204.114,57 |
| Tabela – Autuações gerais de 2022 | ||
| Fato | Autos | Multas |
| FAUNA | 90 | R$ 2.389.844,00 |
| FLORA | 569 | R$ 17.202.032,05 |
| POLUIÇÃO | 139 | R$ 3.713.147,72 |
| PESCA | 240 | R$ 288.732,00 |
| TOTAL | 1038 | R$ 23.593.755,77 |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – TELEFONE PMA – 67 – 99984-5013 (Campo Grande) – PMMS – (TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ)