Publicado em 08 mar 2022 • por Ana Cristina Borges Albuquerque •
Nova Andradina (MS) – A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, através das equipes de Radiopatrulha conduziram durante o final de semana, três homens de 22, 28 e 49 anos, para a delegacia por perturbação. As equipes policiais foram acionadas pelos comunicantes para comparecer nos bairros São Vicente de Paulo, Horto florestal e Centro, onde os comunicantes relatavam que em todos os casos o som estava muito alto e que mesmo solicitando os autores não desligavam.
Em uma das ocorrências, a equipe policial recebeu diversas denúncias falando sobre um veículo modelo Saveiro de cor vermelha, que se encontrava estacionado ao lado do supermercado na área central que utilizava o som automotivo em volume elevado. Os policiais militares deslocaram até o local e conduziram o veículo e o autor juntamente com a aparelhagem de sonora para a Delegacia de Polícia Civil para o registro da ocorrência.
De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
- Com gritaria e algazarra;
- Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
- Molestar alguém ou perturbar a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável.
Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.
Assessoria de comunicação Social do 8º BPM
“O Guardião do Vale do Ivinhema”