PMA autua 64 e aplica R$ 1,4 milhão por desmatamentos ilegais de 1.807 hectares de vegetação em seis meses da operação Cervo-do-Pantanal

Campo Grande (MS) – Em uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a PMA está realizando vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição, no final do ano passado, na bacia do rio Paraguai e Paraná entre os ano de 2013 a 2015.

No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo órgão ambiental (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.

Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições utilizando GPS e fotos autuais como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Desmatamento operação Cervo-do-Pantanal, com pastagem no local da vegetação

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

BALANÇO DA OPERAÇÃO – JANEIRO/JUNHO

Até o momento (Tabela 1), foram 63 proprietários rurais autuados nesses seis primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo vistoriado um total de 1.807,75 hectares de desmatamentos ilegais. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 1.361.828,00.

 Tabela 1 – Desmatamentos por municípios na Operação Cervo-do-Pantanal (janeiro a junho).

Total de desmatamento em seis meses (Operação Cervo-do-Pantanal)

DESMATAMENTOS NÃO VINCULADOS À OPERAÇÃO CERVO-DO-PANTANAL (janeiro a junho).

Apesar do trabalho na operação Cervo-do-Pantanal, a PMA continua atuando em todas as fiscalizações de proteção à fauna e flora, bem como na prevenção e combate a todos os tipos de poluição.

Com relação aos desmatamentos não pertencentes à operação, foram autuadas 24 pessoas por desmatamentos ilegais, em 13 municípios diferentes (tabela 2). Foram aplicadas multas em um total de R$ 420.914,00, para desmatamentos de 289 hectares, sendo oito ocorrências de degradação em área protegida de preservação permanente (APP).

Tabela 2 – Desmatamentos por municípios adverso da operação (janeiro a junho)

Total desmatamento adverso da operação Cervo-do-Pantanal.

BALANÇO TOTAL DOS DESMATAMENTOS ENTRE JANEIRO A JUNHO

 Entre a operação Cervo-do-Pantanal e as autuações por desmatamentos fora desta operação, nesses seis meses de 2018, foram 88 pessoas autuadas, com aplicação de R$ 1.782.742,00 e 2.096,85 hectares degradados.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL QUEIROZ) tel. – 3357-1500