Publicado em 21 set 2016 • por •
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Corumbá receberam denúncias de que um pescador profissional estaria armazenamento pescado ilegalmente. Os policiais foram ao local da denúncia no bairro aeroporto ontem (20) e apreenderam em um frízer, 185 kg de pescado armazenados irregularmente.
O pescador, de 37 anos, residente no local, não tinha efetuado a vistoria obrigatória, que gera a respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), que regulariza o armazenamento do pescado . Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores. O primeiro é a vigilância da cota de captura mensal permitida, que para o pescador profissional é de 400 kg. O segundo é que, com as informações coletadas são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios.
A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 4.420,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas.
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