Publicado em 21 jan 2022 • por Ednilson Paulino Queiroz •
Campo Grande (MS) – Um arrendatário foi autuado hoje (21), quando Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste receberam denúncias, de que no Assentamento Campanário, localizado no município, a 18 km da cidade, ele estava criando vários animais bovinos, dentro da área protegida de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada pelo Instituto Nacional para Reforma Agrária (INCRA) e obrigatória por lei.
Uma equipe foi ao local e percebeu que o infrator abriu a cerca que protegia a reserva, na divisa de um lote que ele arrendava e colocou o gado dentro da área para forrageamento e dessedentação, o que estava causando degradação da área protegida, devido ao pisoteio dos animais. A equipe contou 15 animais e verificou que o infrator também construiu um mangueiro, bebedouro e comedouro dentro da área protegida para o gado, impedindo a regeneração de uma área de 5 hectares, medida com uso de GPS.
Mangueiro para o gado dentro da reserva florestal protegida.
Gado solto dentro da reserva legal do assentamento.
O arrendatário rural foi notificado a retirar os animais da área protegida imediatamente e a consertar a cerca, bem como desmanchar as benfeitorias que efetuou dentro da reserva. O infrator, residente em São Gabriel do Oeste, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 22.300,00. Ele também responderá por crime de degradação de área protegida de reserva legal, que prevê pena de detenção de três meses a ano.
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