Publicado em 23 maio 2019 • por •
Campo Grande (MS) – Durante fiscalização nas propriedades rurais do município de Nova Andradina, Policiais Militares Ambientais de Batayporã localizaram hoje (23), a retirada de aterro em área protegida por Lei e construção de uma estrada, sem autorização ambiental. O proprietário de uma empresa imobiliária retirava aterro, afetando uma lagoa natural, bem como uma área brejosa consideradas de preservação permanente (APP).
Lagoa e brejo afetados.
No local de retirada dos sedimentos seria realizado um loteamento e o aterro estava sendo utilizado na construção de uma estrada para dar acesso ao Rio Ivinhema. As atividades foram paralisadas e o proprietário (68), residente em Nova Andradina e sua empresa imobiliária foram autuados administrativamente e multados em R$ 5.000,00 cada um. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora sem a licença ambiental, que prevê pena de prisão de três a seis meses e por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.
Os autuados foram notificados a apresentar um plano de recuperação da área degradada e alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.
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