Publicado em 23 jul 2019 • por Ednilson Paulino Queiroz •
Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Campo Grande realizaram fiscalização ontem (22) à tarde, no Assentamento Valinhos no município de Maracaju e perceberam a presença de várias cabeças de gado pertencentes ao proprietário de um lote, dentro da área protegida de Reserva Legal coletiva do assentamento.
O infrator abriu a cerca que protegia a reserva e colocou 22 cabeças de gado dentro da área. O gado foi apreendido e o proprietário rural ficou como fiel depositário, até a decisão do órgão ambiental e foi notificado a retirar os animais da área protegida imediatamente.
O infrator (60), residente em Maracaju, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 10.000,00. Ele também responderá por crime previsto pelo artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998, de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, que prevê pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
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