Campo Grande (MS) – Em uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a PMA recebeu 594 vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites na bacia do rio Paraguai e Paraná pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição, no final do ano passado.
No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo, as licenças é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo órgão ambiental (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com multa de R$ 300,00 por hectare ou fração.
Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), fotos e instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
BALANÇO DA OPERAÇÃO – JANEIRO/FEVEREIRO
Até e momento (Tabela 1), foram 25 proprietários rurais autuados nesses dois primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo vistoriado um total de 825 hectares de desmatamentos ilegais. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 568.374,00. A PMA tem prognóstico de concluir todas as 594 vistorias até o mês de junho deste ano.
Tabela 1 – Desmatamentos por municípios na Operação Cervo-do-Pantanal (janeiro/fevereiro).
| Data | Município | Hectares | R$ |
| 20/fev | São Gabriel do Oeste | 131,61 | R$ 132.000,00 |
| 22/fev | Ponta Porã | 7,73 | R$ 8.000,00 |
| 20/fev | Sidrolândia | 93,11 | R$ 93.110,00 |
| 20/fev | Sidrolândia | 24,30 | R$ 24.000,00 |
| 19/fev | Jardim | 42,23 | R$ 13.269,00 |
| 18/fev | Bela Vista | 4,26 | R$ 1.500,00 |
| 09/fev | Bandeirantes | 2,13 | R$ 2.130,00 |
| 09/fev | Bela Vista | 5,00 | R$ 1.500,00 |
| 09/fev | Bandeirantes | 4,00 | R$ 4.000,00 |
| 09/fev | Bela Vista | 14,00 | R$ 4.200,00 |
| 05/fev | Jaraguari | 9,00 | R$ 9.000,00 |
| 03/fev | Jardim | 22,00 | R$ 6.548,00 |
| 02/fev | Bela Vista | 17,00 | R$ 5.000,00 |
| 30/jan | Bela Vista | 30,00 | R$ 9.000,00 |
| 26/jan | Jardim | 2,11 | R$ 633,00 |
| 25/jan | Jaraguari | 31,48 | R$ 32.000,00 |
| 25/jan | Jardim | 20,50 | R$ 6.129,00 |
| 22/jan | Campo Grande | 54,00 | R$ 16.800,00 |
| 18/jan | Bandeirantes | 112,00 | R$ 120.000,00 |
| 18/jan | Jardim | 3,20 | R$ 960,00 |
| 14/jan | Guia Lopes da Laguna | 43,00 | R$ 4.300,00 |
| 13/jan | Jardim | 93,50 | R$ 28.035,00 |
| 10/jan | Nioaque | 16,00 | R$ 4.800,00 |
| 09/jan | Guia Lopes da Laguna | 16,46 | R$ 14.460,00 |
| 09/jan | São Gabriel do Oeste | 27,00 | R$ 27.000,00 |
| 825,62 | R$ 568.374,00 |
DESMATAMENTOS EM OUTRAS ÁREAS
Apesar do trabalho na operação Cervo-do-Pantanal, a PMA continua atuando em todas as fiscalizações de proteção à fauna e flora, bem como na prevenção e combate a todos os tipos de poluição. Com relação ao desmatamento não pertencente à operação, foram autuadas sete pessoas por desmatamentos ilegais, em sete municípios diferentes (tabela 2). Foram aplicadas multas em um total de R$ 52.100,00, para desmatamentos de 51 hectares, sendo um em área protegida de preservação permanente (APP).
Taabela 2 – – Desmatamentos por municípios fora da operação(janeiro/fevereiro)
| Data | Município | Hectares | R$ |
| 26/fev | Aparecida do Taboado | 4,90 | R$ 10.900,00 |
| 24/fev | Paranaíba | 0,50 | R$ 5.000,00 |
| 20/jan | Porto Murtinho | 36,80 | R$ 20.200,00 |
| 29/jan | Bonito | 0,50 | R$ 1.000,00 |
| 29/jan | Jardim | 0,5(APP) | R$ 5.000,00 |
| 10/jan | Cassilândia | 7,00 | R$ 7.000,00 |
| 09/jan | Bataguassu | 2 (APP) | R$ 3.000,00 |
| 51,00 | R$ 52.100,00 |
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL QUEIROZ) tel. – 3357-1500
