Campo Grande (MS) – Amanhã (1) 00h00 termina o período de defeso para a proteção da Piracema em todos os rios do Estado e da União em Mato Grosso do Sul, à exceção dos rios onde permanentemente a pesca não é permitida e, em alguns locais especiais, como distâncias definidas de cachoeiras, corredeiras e barragens de usinas hidrelétricas e outros.
A PMA inicia uma nova fase da fiscalização com a pesca aberta em todo o Estado. Apesar de ser o período de defeso extremamente crítico, durante a piracema, a fiscalização foi focada no monitoramento dos cardumes principalmente nos pontos em que eles são mais vulneráveis, cachoeiras e corredeiras, onde a PMA instala postos fixos 24h durante a Piracema.
(OPERAÇÃO PIRACEMA 2017-2018)
Nesta operação da PMA de 2017/2018, o número relativo à quantidade de pessoas autuadas foi pouco inferior à operação passada, em 12,5%. Foram 56 autuados e 64 na operação anterior. Das 56 pessoas autuadas, 48 criminosos foram presos em flagrante nesta operação e na anterior foram 51. De qualquer forma, mais uma vez, um número grande de pessoas presas, com pouca quantidade de pescado apreendido, conforme tabela 8.
Na verdade, o Comando da PMA acredita que esses números se manterão estabilizados próximos a uma tonelada de pescado apreendida e cerca de 60 pessoas presas a cada piracema, pois, pescadores inescrupulosos continuarão a cometer crimes ambientais. Entretanto, a ideia é manter a estratégia de fiscalização intensiva, para prendê-los sem que tenham capturado grande quantidade de pescado, proteger os cardumes dessas pessoas.
NÚMEROS DETALHADOS DA OPERAÇÃO E NÚMEROS COMPARATIVOS TOTAIS DOS QUATRO MESES, COM OPERAÇÕES ANTERIORES (Tabelas de 1 a 4).
Tabela 1 – Ocorrências de pesca durante o 1º mês de piracema por município.
| Data | Ocorrência | Multa (R$) | Autuados
/Presos |
Município | Pescado
(kg) |
| 7/nov | Pesca piracema – tarrafa | 5000 | 3 | Aquidauana | 23 |
| 11/nov | Pesca piracema – redes | 4000 | 4 | Jardim | |
| 15/nov | Pesca piracema e medida | 2000 | 1 | Corumbá | 39 |
| 15/nov | Pesca piracema e medida | 1380 | 1 | Aquidauana | 34 |
| 16/nov | Pesca piracema e medida | 4000 | 2 | Corumbá | 65 |
| 21/nov | Pesca piracema e método ilegal | 5740 | 1 | Bonito/Jardim | 37 |
| 23/nov | Pesca piracema e medida | 80000 | 4 | Corumbá | 949 |
| 27/nov | pesca piracema e medida | 2730 | 2 | Aquidauana | 36 |
| 28/nov | pesca piracema | 2940 | 2 | Aquidauana | 39 |
| TOTAL | 109.990 | 21 | 1.222 | ||
| AUTUAÇÃO POR FALTA DE DECLARAÇÃO | |||||
| 17/nov | Falta de declaração -sem crime | 2200 | 1 | Corumbá | 76 |
Tabela 2 – Ocorrências de pesca durante o 2º mês de piracema por município.
| DATA | OCORRÊNCIA | MULTA | AUTUADOS / PRESOS | MUNICÍPIO | PESCADO (kg) |
| 11/12 | P. Predatória | 13000 | 4 | Anastácio | 10 |
| 19/12 | P. Predatória | 1000 | 1 | Campo Grande | 0 |
| 20/12 | P. Predatória | 2000 | 2 | Corumbá | 0 |
| TOTAL | 16000.00 | 7 | 10 | ||
| FALTA DE DECLARAÇÃO (AUTO ADMINISTRATIVO – SEM CRIME) | |||||
| DATA | OCORRÊNCIA | MULTA | AUTUADOS / | MUNICÍPIO | PESCADO (kg) |
| 13.12 | Falta de declaração -sem crime | 5300 | 1 | Corumbá | 230 |
| TOTAL | 5.300,00 | 1 | 230 | ||
Tabela 3 – Ocorrências de pesca durante o 3º mês de piracema por município.
| DATA | OCORRÊNCIA | MULTA | AUTUADOS / PRESOS | MUNICÍPIO | PESCADO (kg) |
| 4/jan | Apreensão de petrechos | 0 | 0 | Porto Murtinho | 5 |
| 6/jan | Pesca piracema – redes | 900 | 1 | Batayporã | 10 |
| 9/jan | P. Predatória e comércio | 2000 | 1 | Corumbá | 36 |
| 12/jan | P. Predatória | 12000 | 2 | Corumbá | 255 |
| 15/1 | P. Predatória | 1600 | 1 | Porto Murtinho | 48 |
| 18/1 | P. Predatória | 3890 | 2 | Corumbá | 160 |
| TOTAL | 16500.00 | 7 | 514 |
Tabela 4 – Ocorrências de pesca durante o 2º mês de piracema por município.
| DATA | OCORRÊNCIA | MULTA | AUTUADOS / PRESOS | MUNICÍPIO | PESCADO
(kg) |
|
| 7/fev | Pesca predatória | 2000 | 2 | Corumbá | 20 | |
| 8/fev | Pesca predatória | 16000 | 3 | Brasilândia | 95 | |
| 9/fev | Pesca predatória | 2200 | 2 | Terenos | 20 | |
| 12/fev | Pesca predatória | 1400 | 2 | Mundo Novo | ||
| 13/fev | Pesca predatória | 700 | 1 | Corumbá | ||
| 14/fev | Pesca predatória | 700 | 1 | Mundo Novo | ||
| 14/fev | Pesca predatória | 5000 | 1 | Água Clara | 5 | |
| 15/fev | Pesca predatória | 700 | 1 | Corumbá | ||
| 17/fev | Pesca predatória | 700 | 1 | Corumbá | ||
| 22/fev | Pesca predatória | 2000 | 2 | Três Lagoas | 5 | |
| 22/fev | Pesca predatória | 2000 | 3 | Naviraí | 40 | |
| 33400 | 18 | 185 | ||||
| FALTA DE DECLARAÇÃO (AUTO ADMINISTRATIVO – SEM CRIME) | ||||||
| DATA | OCORRÊNCIA | MULTA | AUTUADOS / | MUNICÍPIO | PESCADO (kg) | |
| 23/fev | Falta de declaração -sem crime | 1100 | 1 | Naviraí | 88 | |
| TOTAL | 1100 | 1 | 88 | |||
(PESCADO APREENDIDO)
As tabelas 1, 2, 3 e 4 demonstram o balanço mensal dos meses de defeso no Estado. Ressalta-se que o primeiro e o último mês foram os mais críticos com relação à quantidade de autuados, respectivamente 21 e 16 e, apesar de maior quantidade de pescado apreendido acontecer no primeiro e terceiro mês, sendo apreendidos 1.222 kg e 514 kg de pescado respectivamente. De acordo com as tabelas, os pescadores optam por praticar pesca predatória nos períodos próximos ao fechamento e da abertura da pesca, esses meses foram os que tiveram maior apreensão de pescado.
Em relação ao pescado apreendido, nas últimas duas operações houve aumento de apreensões. Nesta o aumento foi de 37% em relação à anterior, sendo apreendidos 1.919 kg de pescado e 1.401 na operação passada. Na verdade, o que fez com que a quantidade de pescado tivesse esse aumento, foi uma apreensão de 949 kg de uma única vez, quando quatro pescadores foram presos em Corumbá, depois de levantamentos do setor de inteligência.
Pescado Corumbá – 949 kg
A PMA acredita que, com a divulgação das prisões, há uma diminuição das pessoas que se arriscam a praticar a pesca predatória, ou seja, ocorre medo da punibilidade. Com isto, há uma tendência à estabilidade em um patamar médio próximo a 60 pessoas presas, que não é muito, considerando o tamanho do Estado e a quantidade de rios piscosos.
(PESCADO APREENDIDO E OCORRÊNCIAS POR MUNICÍPIO)
Tabela 5: Municípios em que ocorreram apreensões de pescado.
| Municípios | Autuados | Qtdde ocorrências | Pescado Total (kg) |
| Corumbá | 19 | 11 | 1524 |
| Aquidauana | 8 | 4 | 132 |
| Jardim | 4 | 1 | 0 |
| Bonito | 1 | 1 | 37 |
| Brasilândia | 3 | 1 | 95 |
| Terenos | 2 | 1 | 20 |
| Mundo Novo | 3 | 2 | 0 |
| Água Clara | 1 | 1 | 5 |
| Três Lagoas | 2 | 1 | 5 |
| Naviraí | 3 | 1 | 40 |
| Anastácio | 4 | 1 | 10 |
| Campo Grande | 1 | 1 | 0 |
| Porto Murtinho | 1 | 2 | 53 |
| Batayporã | 1 | 1 | 10 |
A tabela 5 demonstra que o município onde mais ocorreu apreensão de pescado em quantidade e em ocorrências foi Corumbá, com 11 ocorrências, 19 autuados e 1.524 kg de pescado apreendidos. Em sequência, estão os municípios de Aquidauana e Anastácio, área de atuação do Pelotão da PMA instalado em Aquidauana e do Grupamento da PMA de Taquarussu (BR 262), com 8 (oito) ocorrências e 5 (cinco autuados) e 142 kg de pescado apreendidos. No rio Aquidauana, que corta esses municípios, há alto fluxo de pescadores durante todo o ano, além de cachoeiras e corredeiras, que precisam de atenção 24 horas.
O município de Corumbá teve expressiva quantidade de pescado apreendido. Este município é o maior do estado em extensão geográfica e é banhado pelo rio Paraguai, que é um dos mais piscosos em nosso Estado. A fiscalização nesta região foi intensa e com grande sucesso no combate à pesca predatória. Espera que os anos posteriores, infratores sejam inibidos e evitem pescar neste período, respeitando às normas do estado e evitando transtornos com a justiça.
Além disso, devido as grandes distâncias no Pantanal, o Comando da PMA trabalhará com reforço no serviço de inteligência na região, não deixando de trabalhar em outras áreas. Esse trabalho de inteligência é fundamental para prevenção à pesca predatória porque se consegue levantar os crimes, antes de os autores consigam depredar os cardumes.
(PESCADO APREENDIDO POR FALTA DE DECLARAÇÃO DE ESTOQUE)
Tabela 6: Quantidade de pescado apreendido sem declaração por município.
| Município | Estoque Pescado (kg) |
| Corumbá | 306 |
| Naviraí | 88 |
| Total | 394 |
Durante esta operação foram apreendidos 394 kg de pescado que estavam estocados e sem a documentação necessária. Na operação passada foram 720 kg. A falta de declaração de estoque não tem preocupado muito porque o pescado foi capturado antes do período de defeso. Esta prática não é crime, porém, é uma infração administrativa que cabe multa além da apreensão do material, como o pescado o objeto onde esteja armazenado.
(MULTAS APLICADAS DURANTE A OPERAÇÃO)
O valor das multas nesta operação foi 23% superior à operação passada. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 181.200,00 e R$ 147.700,00 durante a piracema passada. Os valores são reflexos da quantidade maior de pescado apreendido, pois são computadas às multas, um valor de R$ 20,00 para cada kg de pescado apreendido. Também, quando há reincidência são aplicadas multas maiores, o que influencia no resultado.
(PETRECHOS APREENDIDOS DURANTE A OPERAÇÃO)
A quantidade de petrechos de pesca, barcos, motores de popa apreendidos foram também superiores à operação passada, porém, dentro do esperado. Na quantidade de redes apreendidas houve redução de 47% (97 redes para 51). Isso ocorreu em razão de duas apreensões efetuadas por Policiais Militares Ambientais de Naviraí nos rios Ivinhema e Paraná, respectivamente 18 e 40 redes de pesca na operação passada, em que as redes apreendidas mediram quase 5 km.
Redes apreendidas Jardim – Piracema
Ressalta-se com relação à preocupação com os petrechos do tipo redes, espinheis e anzóis de galho, porque são petrechos com alto poder de captura e são materiais em que as pessoas não precisam permanecer nos rios durante a pesca. Os infratores armam os petrechos, normalmente de madrugada e voltam somente para conferir, o que dificulta as prisões. Dessa forma, a PMA precisa manter os policiais nos rios diuturnamente para fazer a retirada desses materiais, que possuem alto poder de captura e de depredação de cardume.
(NÚMEROS TOTAIS DAS OPERA PIRACEMA ENTRE O ANO DE 2005 A 2018)
Tabela 7 – Números TOTAIS das operações piracema – 2005 a 2018
| APREENSÕES | 5/06 | 6/07 | 7/08 | 8/09 | 9/10 | 10/11 | 11/12 | 12/13 | 13/14 | 14/15 | 15/16 | 16/17 | 17/18 |
| Auto de Infração IBAMA | 64 | 72 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Auto de Infração SEMA | 0 | 0 | 83 | 81 | 79 | 71 | 76 | 62 | 38 | 33 | 49 | 64 | 56 |
| Prisão em Flagrante Delegacia | 45 | 62 | 74 | 81 | 98 | 71 | 66 | 45 | 31 | 30 | 39 | 50 | 48 |
| Pescado Apreendido | 1.685 | 2.126 | 1.930 | 2.341 | 1.790 | 984
|
1.089 | 667 | 1.085 | 693 | 1.051 | 1401 | 1919 |
| Pescado Apreendido por Falta de Declaração de Estoque | – | – | – | – | 2.062 | 0 | 0 | 30 | 0 | 0 | 0 | 720 | 394 |
| Anzóis de galho | 972 | 1265 | 1350 | 1092 | 1.519 | 836 | 1117 | 845 | 649 | 452 | 811 | 425 | 611 |
| Boias | 30 | 24 | 14 | 6 | 5 | 23 | 12 | 21 | 10 | 8 | 14 | 2 | 18 |
| Barcos | 11 | 12 | 17 | 21 | 34 | 8 | 15 | 8 | 9 | 8 | 16 | 5 | 10 |
| Motor de popa | 13 | 18 | 15 | 22 | 27 | 9 | 27 | 11 | 9 | 8 | 16 | 5 | 10 |
| Carretilhas/Molinetes | 31 | 40 | 48 | 63 | 92 | 50 | 62 | 34 | 27 | 19 | 18 | 38 | 59 |
| Caniços | 31 | 30 | 48 | 84 | 50 | 35 | 42 | 23 | 19 | 13 | 15 | 9 | 17 |
| Canoas | 9 | 15 | 7 | 13 | 6 | 1 | 3 | 2 | 1 | 1 | 5 | 3 | 3 |
| Espinhéis | 12 | 48 | 26 | 61 | 63 | 35 | 22 | 17 | 26 | 23 | 4 | 10 | 13 |
| Freezer/Caixas Isotérmicas | 11 | 6 | 12 | 7 | 5 | 5 | 7 | 9 | 11 | 6 | 8 | 6 | 13 |
| Iscas (UN) | 0 | 10 | 52 | 700 | 159 | 1.500 | 440 | 190 | 215 | 284 | 2.000 | 0 | 25 |
| Redes | 91 | 123 | 91 | 195 | 145 | 103 | 127 | 87 | 79 | 47 | 53 | 97 | 51 |
| Veículos | 3 | 29 | 23 | 21 | 20 | 17 | 13 | 9 | 7 | 5 | 6 | 7 | 8 |
| Tarrafas | 32 | 62 | 46 | 39 | 55 | 44 | 38 | 26 | 19 | 11 | 14 | 16 | 13 |
| Multas R$ | – | – | – | – | – | 101.590 | 113.530 | 86.650 | 40.360 | 47.460 | 103,120 | 125.734 | 182.200 |
Desde que adotou a estratégia de monitorar os cardumes, principalmente nos pontos de vulnerabilidade, nos últimos oito anos têm-se apreendido em média pouco mais de uma tonelada de pescado, com média aproximada de 60 pescadores presos, diferentemente de quando não adotava a estratégia, quando se apreendiam quase seis toneladas.
Os resultados obtidos pela fiscalização demonstram que a estratégia tem dado certo e os números têm se mantido em patamares esperados e aceitáveis, dentro da meta preventiva. Isto é fundamental, pois os recursos pesqueiros estão sendo bem conservados, fator muito importante, tendo em vista ser o turismo de pesca uma variável econômica muito importante para o Estado e que gera milhares de empregos diretos e indiretos.
ABERTURA DA PESCA =
ALERTA AOS PESCADORES
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, bem como transportar produto da pesca predatória.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de uma a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
O Comando da Polícia Militar Ambiental tem mantido há seis anos e manterá instalado por tempo indeterminado, o POSTO AVANÇADO que foi montado durante a “piracema” na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, próximo à cidade de Rochedo. Isto se deve ao fato de haver uma incidência de problemas de pesca predatória na região de Rochedo e Corguinho. Trata-se de um ponto estratégico para a fiscalização.
INFORMAÇÃO RELATIVA À LEGISLAÇÃO DE PESCA
PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCADOR AMADOR: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; ANZOL DE GALHO; Qualquer aparelho de malha (Ex: – redes e tarrafas).
Cota para captura – 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido e cinco exemplares de piranha.
Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessidade da LICENÇA DE PESCA (RETIRAR PELO SITE – www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.
PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCA PROFISSIONAL: Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substancia tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha ( Ex: – redes e tarrafas).
PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm ); 08 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 05 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 06/2007 – SEMAC). Os petrechos autorizados de que trata este artigo, deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
COTA – 400 kg por mês.
RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):
Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). – Córrego Azul – Município de Bodoquena. – Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim. – Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.
Obs.: A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA NESTES RIOS E LOCAIS É CRIME.
RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE.
Rio Negro – trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.
Rio Perdido – em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
Rio Abobral – em toda sua extensão.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
Mais informações no site: hom.pm.ms.gov.br (Cartilha do Pescador).
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL QUEIROZ) tel. – 3357-1500
