Campo Grande (MS) – Durante fiscalização no assentamento Nova Esperança, em Terenos, Policiais Militares Ambientais de Campo Grande autuaram ontem (15) à tarde, o presidente da associação por extração de cascalho sem autorização ambiental e em área de preservação permanente (APP). A atividade foi autorizada pelo infrator e o minério foi extraído em área de 1 hectare, dentro do que seriam as matas ciliares do córrego Pinhe (área protegida por lei).
O autuado afirmou que realizou a retirada do cascalho para o conserto de estradas na região. As atividades foram paralisadas. O infrator, residente no assentamento, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. Ele também responderá por crimes ambientais de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo sem autorização ambiental, cuja pena é de três a seis meses de detenção e, por degradação de área de preservação permanente, com pena prevista de um a três anos de detenção.
O autuado foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental.
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