Implantado nas Aldeias Jaguapirú e Bororó no ano de 2020, o Policiamento Comunitário Indígena, promovido pelo 3º Batalhão da PM de Dourados é pioneiro no Brasil em Ações de Segurança Publica preventiva integrada a comunidade indígena.
Conselho Comunitário Indígena
Inicialmente no ano de 2019 o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, como representante do Governo do Estado, deu posse aos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) das aldeias Jaguapiru e Bororo da Reserva Indígena do Município de Dourados, instituídos pelas resoluções da SEJUSP/MS Nºs 873 e 874, publicadas no Diário Oficial de 17 de julho de 2019.
A formação destes CCS´s foi fruto de um trabalho de mobilização realizado nas aldeias, por meio de reuniões junto à comunidade, envolvendo famílias (pais, crianças e adolescentes) e Policia Militar, com palestras realizadas por policiais nas escolas, buscando um trabalho de conscientização, que implica a valorização da pessoa humana e sua importância enquanto ser social, no sentido de aprender a arte da convivência em grupo, respeitando o direito dos outros.
Na época, então presidente do CCS Bororó, Gaudêncio Benites, destacou a importância da criação do conselho na busca da redução da criminalidade, “muitas vidas foram perdidas, muito sangue derramado, não queremos mais isso”.
Já o então presidente do CCS Jaguapirú Izael Morales esclareceu que “a criação do conselho juntamente com o Estado é algo inédito no Brasil e esperava que trouxesse bons resultados ”.
Na ocasião o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, afirmou que esperava ouvir mais as exigências das comunidades. “Vamos empoderar as lideranças de forma que consigamos enfrentar o tráfico de drogas e os crimes derivados dele. Se eu tenho índices de criminalidade considerados bons em alguns bairros da cidade, nas aldeias indígenas não pode ser diferente”, falou Videira.
Planejamento e execução
Atualmente, o 3º Batalhão da PM de Dourados tem um patrulhamento fixo nas aldeias e atua de forma integrada ao conselho comunitário de segurança que participa ativamente das ações preventivas e emergências naquela localidade.
Base comunitárias de segurança foram disponibilizadas para a execução dos trabalhos preventivo nas aldeias, facilitando a ostensividade e mobilidade do policiamento dentro da reserva indígena de Dourados.
Esse modelo de integração, nos moldes em que se apresenta, ou seja, de forma diária e integrada a comunidade indígena local, só ocorre em Dourados e as particularidades das aldeias é um diferencial neste tipo de policiamento.
Hoje essa modalidade de policiamento atende e gera uma maior sensação de segurança a quase 20mil índios que residem nas aldeias Jaguapirú e Bororó.
Os números de atendimentos realizados nestes quase dois anos de implementação do policiamento nas aldeias passaram de um mil, sendo a grande maioria desses atendimentos de ações preventivas. No ano de 2021 foram atendidas 80 ocorrências nas aldeias com encaminhamento de 58 pessoas para as delegacias. 11 mandados de prisão também foram cumpridos neste período.
O planejamento do 3º Batalhão da PM para o ano de 2022 é intensificar ainda mais o patrulhamento comunitário nas aldeias de Dourados.
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