Campo Grande – Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizaram ontem (21) fiscalização ambiental na região de Porto Morrinho para averiguar possíveis pontos de venda de pescado ilegal. A equipe averiguou a residência de uma pescadora profissional à margem do rio Paraguai e encontrou no interior de um frízer, 60 quilos de pescado das espécies Pacu, Barbado, Palmito e filés de Cachara, que foram apreendidos porque não havia documentação de declaração de estoque.
Havia indícios de que parte dos peixes tenha sido capturada com redes de pesca (petrecho proibido). A infratora (36) foi autuada administrativamente e multada em R$ 1.900,00. O pescado e o frízer foram apreendidos.
A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto, porém a PMA apurará se o pescado que estava sendo comercializado fora capturado em período de piracema.
CONTROLE DE ESTOQUES DE PESCADO (DECLARAÇÃO)
O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender certamente o pescador não irá capturar peixes neste período. Policiais Ambientais continuarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior.
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