Período: 01 a 05 de maio de 2017
O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo semanal do período de 01/05 a 05/05 para que os policiais militares e suas famílias tomem conhecimento de forma oficial sobre o que vem ocorrendo.
O Comandante Geral da PMMS, Coronel PM Waldir Ribeiro Acosta, reforça que não tem medido esforços para conseguir apoio para a Polícia Militar na questão previdenciária, externando a todas as autoridades que visita as peculiaridades da carreira policial militar. “O policial militar não tem carga horária fixa, defende com a própria vida a segurança de toda população e por isso, deve ser tratado de forma diferenciada na questão previdenciária”, afirmou o Comandante Geral.
Brasília
Nesta semana, iniciaram as votações do texto da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Comissão Especial destinada a apreciar o mérito da matéria. Diversas categorias seguiram pressionando os parlamentares por mudanças, dentre elas, os agentes penitenciários que seguem na regra geral.
Aprovado o texto base pela Comissão, os parlamentares da base governista pretendiam votar todos os destaques apresentados para que a matéria fosse encaminhada ao Plenário, no entanto, não foi possível. A conclusão da votação dos destaques foi adiada para a próxima semana.
Os militares estaduais seguem fora do texto da reforma. Eles deverão ser tratados em lei específica em cada unidade da federação de forma similar aos militares federais, cujo projeto de lei deverá ser apresentado ainda neste semestre.
A única alteração feita em relação aos militares estaduais, no texto da PEC 287, diz respeito ao resgate do texto constitucional que lhes assegura unidade gestora própria dos recursos destinados ao custeio de pensionistas, sendo a redação proposta aprovada sem alterações. Os assessores militares das corporações atuantes no Congresso, as entidades representativas das categorias seguem acompanhando e monitorando as votações para se evitar qualquer tentativa de mudança que prejudique os direitos e garantias dos integrantes das Polícias Militares e dos Bombeiros.
Dúvidas
Quaisquer dúvidas sobre o assunto deverão ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva.
Fonte: Assessoria Parlamentar de Brasília – Cap Almeida
