Período: 08 a 12 de maio de 2017
O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo semanal do período de 08/05 a 12/05 para que os policiais militares e suas famílias tomem conhecimento de forma oficial sobre o que vem ocorrendo.
O Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, desde o início do ano sinalizou ao Comando da PMMS, seu apoio à diferenciação da previdência dos militares estaduais e o Secretário de Estado, Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa também defende as peculiaridades da carreira militar.
Brasília
Após a aprovação do parecer do relator na Comissão Especial, nesta semana, o Governo Federal busca realinhar sua base de apoio para obter os votos necessários para aprovação da PEC 287 no Plenário. A votação ocorre em dois turnos e são necessários trezentos e oito votos dos quinhentos e treze deputados para a aprovação do texto.
Na Comissão Especial, os seus integrantes são escolhidos pelo Governo e, eventuais dissidentes são substituídos pelos Líderes, realidade que não se aplica ao Plenário e onde todos os deputados irão manifestar seus votos. A previsão é de que a PEC 287 seja levada à votação em Plenário na penúltima semana deste mês.
Aprovados todos os destaques, os militares estaduais seguem fora do texto da reforma aprovado na Comissão Especial. Nesta semana, alguns parlamentares militares realizaram audiência pública com vários segmentos da segurança pública que defendem tratamento igualitário entre todas as categorias policiais que integram o artigo 144 da Constituição Federal. Os parlamentares militares prometem lutar contra a aprovação da reforma como um todo.
Paralelamente à reforma da previdência, o governo tem trabalhado a aprovação do Projeto de Recuperação Fiscal dos Estados (PLP 343) que sinaliza com a suspensão do pagamento das dívidas com a União por um período de até seis anos. Pelo texto aprovado na Câmara, os entes federativos que aderirem ao pacto com a União deverão aderir a sua série de contra partidas. O projeto segue para o Senado e o Governo deverá pedir a sua tramitação em regime de urgência para acelerar a sua aprovação, bem como para que não ocorram alterações.
Dúvidas
Quaisquer dúvidas sobre o assunto deverão ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva.
Fonte: Assessoria Parlamentar de Brasília – Cap Almeida
