Campo Grande (MS) – Na manhã de hoje (15) de maio de 2017, teve início o Curso de Policiamento Ambiental (CPA), que contou com a presença do Comandante-Geral da polícia militar de Mato Grosso do Sul, Coronel Waldir Ribeiro Acosta, do Comandante de Policiamento Especializado (CPE), João Bosco Macedo da Costa, juntamente do Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental Tenente Coronel Jefferson Vila Maior e o Tenente Coronel Renato dos Anjos Garnes, representando o Secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso Do Sul, Jaime Elias Verruck.
O Curso
Com duração de 10 dias em 130 horas/aula, o Curso objetiva ao treinamento e aperfeiçoamento dos Policiais Militares Ambientais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar a confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância penal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.
As seguintes disciplinas fazem parte do curso: legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora; transporte de produto florestal; legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna; legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro; legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos; legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras; legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação; perícias ambientais; legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental; gestão de criadores de passeriformes silvestres – SISPASS; direito ambiental aplicável à fiscalização; jurisprudência ambiental – estudo de caso; uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental; licenciamento de atividades do setor florestal; noções básicas para utilização do GPS; técnicas de contenção e manejo de animais silvestre; técnicas de abordagem embarcada e suas variantes; manutenção de 1º escalão em motores de popa; noções básicas para condução de embarcação; técnicas de embarque e desembarque em embarcação; treinamento físico militar; noções básicas de armamento leve e aulas práticas.
Público Alvo
O curso é oferecido para outras forças de segurança, inclusive, deste participam um Major e dois Capitães PM de Pernambuco, dois policiais civis do Piauí, um Tenente do Mato Grosso, quatro Policiais Rodoviários Federais (PRF), além de quatro Policiais Federais (PF).
A participação dessas forças de segurança no treinamento é fundamental para aperfeiçoar o combate e prevenção aos crimes ambientais, haja vista que muitas atitudes contra o ambiente são crimes e de competência constitucional de ação de todos os órgãos de segurança.
Assessoria de Comunicação Social da PMMS
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