Campo Grande (MS) – Durante o fim de semana, de sexta-feira (20) a segunda-feira (23), o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito – BPMTran prendeu 06 condutores por embriaguez ao volante, desses, 03 se envolveram em acidentes com vítimas graves ou gravíssimas.
Em todos os casos, os condutores passaram por exame de alcoolemia por meio do etilômetro e foram encaminhados à delegacia, onde foram autuados pelos crimes do Art. 306, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e do 303, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.
No dia 19 de abril entrou em vigor a Lei 13.546/2017, que alterou os artigos 302, 303 do CTB, elevando as penas das condutas de praticar homicídio culposo e da lesão corporal culposa, de natureza grave ou gravíssima, na direção de veículo automotor, estando o condutor sob efeito de álcool.
As penas para quem praticar homicídio estando embriagado é de reclusão de 05 a 08 anos e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Já no caso de quem praticar lesão corporal na direção de veículo, estando sob os efeitos do álcool, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas.
Segundo o Comandante do Batalhão de Trânsito, Tenente-Coronel Franco Alan da Silva Amorim, as operações da Lei Seca continuarão a ser foco de autuação cada vez mais severa para retirar das vias esses condutores alcoolizados, uma vez que, quando se envolvem em acidente potencializam a gravidade, ocasionando riscos à vida dos envolvidos, muitas vezes o resultado é a morte.
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