Durante o último final de semana, 24 e 25 de setembro, o 12º Batalhão de Polícia Militar de Naviraí com o apoio da Polícia Militar Ambiental e a Gerência de Meio Ambiente, realizou a OPERAÇÃO “CIDADE TRANQUILA”.
A Operação tinha por finalidade coibir a prática de delitos ligados à perturbação da tranquilidade e sossego alheio, bem como a poluição sonora, que, infelizmente, tem se tornado rotineira na cidade.
A questão do excesso de ruídos toma proporções indevidas quando um indivíduo, a pretexto de se divertir ou trabalhar, acaba invadindo, com seu barulho, o modo de vida de outrem, que se vê obrigado a interromper uma leitura, um trabalho ou mesmo um descanso.
O excesso de barulho é proibido em qualquer horário, do dia ou da noite, e a ideia de que se pode ouvir o som em alto volume até às 22 horas não condiz com a legislação vigente, bastando a importunação pelo alto volume.
A poluição sonora é crime previsto no artigo 54 da lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, e tem por pena a reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Ademais, o Decreto Municipal n. 107 de 2015 também regula as atividades relacionadas com a emissão de sons excessivos e ruídos que possam perturbar o sossego alheio e o bem estar público.
Na Operação foram apreendidas 07 (sete) aparelhagens sonoras e lavradas multas ambientais com valores entre 5 e 8 mil reais cada, chegando a um total aproximado de 46 mil reais.
Além disso, as frações de Polícia Militar de Juti e Iguatemi, também realizaram apreensão de diversas aparelhagens sonoras no sentido de coibir a prática de delitos ligados à perturbação da tranquilidade e sossego alheio.
Conforme estatísticas da central de operações do 12º BPM, a perturbação do trabalho e do sossego alheios se mostra como uma das maiores demandas de atendimento ordinário do serviço policial militar. Isso reduz o policiamento ostensivo/preventivo, trazendo uma sensação de insegurança para a população.
Nas palavras do Tenente Coronel Rozeni: “O grande foco dessa Operação é coibir a prática de tais delitos que tem se tornado culturais em Naviraí. A prática desses crimes se tornou rotineira ao ponto de inferiorizar a sociedade Naviraiense que clama por tranquilidade. Operações como essas serão realizadas frequentemente, essa é a primeira de muitas outras que a Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e Gerência de Meio Ambiente realizarão no decorrer dessa parceria.”
Assessoria de Comunicação Social – 12⁰ BPM
