Aquidauana (MS) – Semana passada, o Comandante-Geral da PMMS, Coronel PM Waldir Ribeiro Acosta, publicou, em Diário Oficial, o Regimento Interno dos Comandos de Policiamento de Área. Inicialmente, o Comandante e Subcomandante do CPA-3 – respectivamente Coronel Márcio Filgueiras de Moraes e Tenente-coronel Ubiratan de Oliveira Bueno – elaboraram uma proposta de regulamentação, tendo como objetivo apresentar um conjunto de normas que detalhassem as atribuições do CPA-3, haja vista que a Lei Complementar nº190/2014 (lei que criou os Grandes Comandos) é de Eficácia Limitada, ou seja, aguardava regulamentação.
Percebendo a necessidade desta normatização, Comando e Subcomando do CPA-3, elaboraram uma proposta e encaminharam ao escalão superior que analisou os aspectos jurídicos, opinou favoravelmente e, em seguida, encaminhou ao Comandante-Geral da instituição. O Comandante-Geral, por sua vez, receptivo à regulamentação, percebeu na proposta a oportunidade e a conveniência de realizar algumas adequações, de modo que aquela que inicialmente seria voltada ao CPA-3, foi reestruturada para atender as necessidades de todos os “Comandos de Policiamento de Área” compreendidos em Mato Grosso do Sul.
Desta maneira, surgiu o “Regimento Interno dos Comandos de Policiamento de Área” (RICPA) que, sob uma ótica moderna e singular, atenderá aos três Grandes Comandos instituídos pela Lei Complementar nº190/2014. O RICPA trouxe tópicos importantes para a excelência das atividades de cada CPA, destacando competências, jurisdição e a implementação do “Setor de Vistoria Técnica”.
“A partir desta publicação, temos um avanço considerável em nossas atribuições e isso abrangerá os resultados positivos que tanto almejamos, de forma que a principal beneficiada é a população de bem. O CPA-3, agradece o Comandante-Geral, Coronel PM Waldir, pelo apoio e pelo tato apurado em perceber que poderia fazer uma normatização a nível estadual, pois esta atitude nos permite implementar projetos e estratégias que hão de proporcionar melhor qualidade de vida e maior sensação de segurança a todos os sul-mato-grossenses” – comentou o Comandante do CPA-3, Coronel Márcio Filgueiras de Moraes.
“Acima de tudo, nosso compromisso é com a sociedade! Este compromisso nos norteia na tomada de decisões e nos conduz, finalmente, à concretude de deliberações institucionais e perenes. Os Comandos de Policiamento de Área, tem primordial importância no interior do Estado e com as normatizações ora aprovadas teremos uma maior descentralização que, inevitavelmente, culminarão no bem-estar das pessoas” – disse o Comandante-Geral da PMMS. Coronel Waldir, em contato com essa Assessoria.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social, CPA-3
