Campo Grande (MS) — Comissão nomeada para elaboração de proposta de minuta de lei, que trata sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul para o quadriênio 2019 a 2022, apresenta o resultado dos trabalhos realizados.
Conforme Portaria do Chefe do Estado-Maior-Geral da PMMS, coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva, a Comissão tem o objetivo de elaborar a nova proposta de Lei, que define a redistribuição e a fixação do efetivo de Oficiais e Praças da PMMS para os anos de 2019 a 2022, em substituição a Lei Complementar nº 203, de 5 de outubro de 2015, que trata da atual fixação do efetivo da Polícia Militar até este ano de 2018.
A Comissão para a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul é composta pelos policiais militares:
- Coronel QOPM Alexandre Rosa Ferreira (Presidente);
- Tenente-coronel QOPM Marcelo Cansanção Silveira;
- Tenente-coronel QOPM Ademir de Oliveira;
- Tenente-coronel QOPM Anderson Rezende Diniz;
- Major QAOPM Nélson Hamilton Pereira da Silva;
- 1º Ten QAOPM Cezar Alexandre Piccoli;
- 1º Ten QAOPM Basílio César da Silva;
- Subtenente QPPM Eugênio Carlos Passos;
- 2º Sargento QPPM Max William Alves;
- 3º Sgt QPPM Fabrício de Carvalho Moura.
Os estudos realizados pela Comissão e os projetos apresentados visam adequar o Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) da PMMS, a fim de estruturá-lo com o quantitativo de pessoal minimamente necessário para atender com eficiência, qualidade e rapidez, as demandas sociais e as exigências da população sul-mato-grossense, sendo esta uma das metas do programa de gestão do atual governo do Estado, na contínua busca da qualidade na prestação de serviços da segurança pública.
As propostas apresentadas redistribui os postos e graduações nos diversos Quadros da Polícia Militar, com fins de corrigir as distorções existentes, garantindo o equilíbrio e a simetria dentre os quadros integrantes da estrutura funcional da Corporação, buscando assegurar tratamento isonômico a todos os profissionais, assim como preservar a coerência administrativa na distribuição das funções à luz dos princípios gerais de gestão pública.
A Comissão por meio de um estudo pormenorizado dos quadros de pessoal da PMMS, detectou a necessidade de aumentar e redistribuir o total de efetivo existente na lei anterior de fixação de efetivo, objetivando promover o acesso gradual e sucessivo aos integrantes da Corporação, de modo a obter-se o fluxo regular e o equilíbrio dentro dos Quadros de Organização de Oficiais e Praças.
Foram elaborados pela Comissão os Quadros de Efetivos da Polícia Militar, com seus respectivos Quadros de Distribuição de Efetivo Geral – Oficiais e Praças para os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. A reunião celebrou o término dos trabalhos e a apresentação dos resultados ao Chefe do Estado-Maior-Geral da PMMS.
