Naviraí (MS) – Durante todo o mês de agosto, no âmbito do 12º Batalhão de Polícia Militar, foram desenvolvidas ações de divulgação da Campanha Agosto Lilás, que visa o combate à violência doméstica.
Além da Polícia Militar, as atividades da Campanha, contaram com a colaboração e parceria de importantes entidades e instituições dos Municípios.
Foi entregue à população, material educativo com a mensagem “Violência Contra A Mulher É Crime. Denuncie!”, que contém orientações sobre os tipos de violência contra a mulher e telefones para denúncias. Os panfletos fazem parte do material de divulgação da Campanha “Agosto Lilás”, instituída pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei nº 4.969/2016, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre violência doméstica e familiar, além de divulgar os 11 anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Devemos salientar que a Lei Maria da Penha é o resultado de muitos anos de luta para que as mulheres brasileiras pudessem dispor de um instrumento legal próprio que assegurasse seus direitos e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, a Campanha busca propagar a importância da Lei em benefício da cultura da paz e sensibilizar quanto aos efeitos desse instrumento normativo no seio social.
COMO DENUNCIAR?
– Em casos de urgência e emergência, ligue para a polícia: 190.
– Para denunciar a violência e receber informações sobre serviços, ligue 180.
Assessoria de Comunicação Social CPA-1/12º BPM.
