Corumbá (MS) – Na manhã de terça – feira (12), reuniram-se na sede da 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá a Subcomandante do 6º Batalhão PM, Major Katiane de Oliveira Almeida Mustafá, a Promotora da Justiça, Ludmila de Paula Castro Silva, o Juíz Dr. Maurício Cleber Miglioranzi Santos, e demais autoridades representantes do Conselho Tutelar e Fiscais de Postura de Corumbá e Ladário.
Durante a reunião foram deliberados diversos assuntos, porém o principal objetivo desta foi alinhar os trabalhos das instituições quanto à fiscalização de festas e eventos sociais, que contam com a presença de menores de idade. As ações contribuirão, sobretudo para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescentes entre doze e dezoito anos de idade.” Dessa forma, as fiscalizações serão voltadas principalmente para assegurar a esses jovens os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana.
Contudo, vale ressaltar que, cabe às instituições articuladas, na referida reunião, responsabilizar, sobretudo, os pais e/ou responsáveis pelo evento social quando constatada qualquer irregularidade quanto à presença de menores de idade no local.
