O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo institucional.
Brasília
Cabe salientar que para aprovação da PEC da Reforma, ela deve ser aprovada duas vezes em cada casa de Leis(Câmara e Senado Federal) e depois ser sancionada pelo Presidente de República. Posteriormente ainda, deve ser definida a legislação específica atinente aos militares, em que esta sim, nos afeta diretamente. Todas essas modificações demandam tempo, podendo a tropa se acalmar pois será devidamente orientada e esclarecida, quando e se ocorrerem mudanças.
Nível Estadual
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, garantiu desde o início do ano ao comando da instituição a permanência do pagamento das férias não gozadas e licença especial não gozada na passagem para inatividade para aqueles que hoje já possuem esse direito.
O Secretário de Estado, Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa salienta sempre em seus discursos a diferenciação da atividade policial militar. ” O PM vai para reserva, não se aposenta, não possui fundo de garantia, entre outras diferenças. Tenho certeza que o Governo do Estado vai ter uma atenção especial com esta categoria durante todo esse processo. Temos observado a cada dia que a presença das instituições policiais é fundamental para garantir a paz e a ordem social”.
Ressaltamos que quaisquer dúvidas sobre o assunto podem ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva.
Fonte: Assessoria Parlamentar de Brasília – Cap PM Almeida
