Período: 06 a 10 de março de 2017
O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo semanal do período de 06/03 a 10/03 para que os policiais militares e suas famílias tomem conhecimento de forma oficial sobre o que vem ocorrendo.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, durante a passagem de comando do 1º Esquadrão Independente de Polícia Militar Montado (1º EIPMMont), reafirmou o compromisso do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em relação à Reforma da Previdência. “O nosso Governador disse que reconhece que o policial militar tem especificidades que o afasta das demais categorias de trabalhadores, uma vez que ele vai para reserva, não se aposenta, e não possui fundo de garantia, entre outras diferenças. Tenho certeza que o Governo do Estado vai ter uma atenção especial com esta categoria durante todo esse processo. Temos observado a cada dia que a presença das instituições policiais é fundamental para garantir a paz e a ordem social”.
Brasília
Esta semana em Brasília, na Comissão Especial que analisa a alteração constitucional foram ouvidas as categorias dos profissionais cuja atividade é submetida a risco, dentre elas, representantes dos policiais civis e dos auditores fiscais.
O entendimento do governo e da maioria dos membros da Comissão é a de que esses profissionais devem ter uma forma de compensação extra pelo desempenho de suas atividades enquanto estiverem no serviço ativo, mas que eles devem se submeter às mesmas regras previdenciárias dos demais servidores.
Como se encerra nesta semana o prazo para apresentação de emendas, diversas categorias se mobilizaram com o objetivo de colher assinaturas dos parlamentares a fim de tentarem manter seus direitos atuais.
Na próxima semana, seguem as audiências públicas e se inicia a análise das emendas pelo relator.
Dúvidas
Quaisquer dúvidas sobre o assunto deverão ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva.
