Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Corumbá realizaram ontem (24) fiscalização em comércios para averiguar possíveis pontos de venda de pescado ilegal no município e controle de estoques de pescado, trabalho comum durante a piracema. A equipe da PMA recebeu denúncias de que havia comercialização de pescado oriundo da pesca predatória no bairro Cervejaria, à margem do rio Paraguai. Ao fiscalizar um comércio, os policiais encontraram 135 quilos de filé de peixes das espécies Pintado e Cachara, que foram apreendidos porque não havia documentação de declaração de estoque.
A proprietária do estabelecimento comercial (53), residente em Corumbá, foi autuada administrativamente e multada em R$ 3.400,00. O pescado e duas caixas térmicas foram apreendidos.
A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto, porém, a PMA apurará se o pescado que estava sendo comercializado fora capturado em período de piracema.
Por vezes o infrator não é flagrado praticando a pesca predatória, portanto a PMA continuará continuamente fiscalizando as pessoas físicas e jurídicas, que comercializam pescados e outros produtos que necessitam de documentos que regularizam a origem ou procedência.
CONTROLE DE ESTOQUES DE PESCADO (DECLARAÇÃO)
O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é feito de maneira mais efetiva, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender certamente o pescador não irá capturar peixes neste período. Policiais Ambientais continuarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior.
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