Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Campo Grande apreenderam em dois ranchos no distrito de Piraputanga, 31 kg de pescado não declarados e sem procedência de origem. O material foi apreendido durante fiscalização no rio Aquidauana, ontem (5).
No primeiro rancho vistoriado foi encontrado um peixe da espécie Jurupoca de 3 kg e o responsável (65) alegou ter capturado o peixe dias antes, ou seja, durante a piracema. Ele foi autuado administrativamente e multado de R$ 1.056,00. O infrator também responderá por crime ambiental de pesca predatória. A pena é de um a três anos de detenção.
Já no segundo rancho, foram encontrados 28 kg de pescado congelado das espécies Cachara e Pintado. O responsável (36) alegou ter adquirido o pescado com indivíduos desconhecidos que passaram pelo local vendendo. Ele foi autuado administrativamente em R$ 1.260,00, por não ter origem do pescado e nem declarado estoque.
A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto, porém a PMA apurará se o pescado que estava sendo comercializado fora capturado em período de piracema.
A PMA continuará continuamente fiscalizando as pessoas físicas e jurídicas, que comercializam pescados e outros produtos que necessitam de documentos que regularizam a origem ou procedência.
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