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PMA autua 48 pessoas e aplica R$ 1,05 milhão por desmatamentos ilegais de 1.411 hectares de vegetação durante quatro meses da operação Cervo-do-Pantanal

  • 01 maio 2018
  • Categorias:Geral
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Campo Grande (MS) – Em uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a PMA está realizando vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição, no final do ano passado, na bacia do rio Paraguai e Paraná.

No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo órgão ambiental (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com multa de R$ 300,00 por hectare ou fração.

Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), fotos e instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

BALANÇO DA OPERAÇÃO – JANEIRO/ABRIL

Até e momento (Tabela 1), foram 48 proprietários rurais autuados nesses quatro primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo vistoriado um total de 1411,59 hectares de desmatamentos ilegais. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 1.055.135,00. A PMA tem prognóstico de concluir todas as  vistorias até o mês de setembro deste ano.

Tabela 1 – Desmatamentos por municípios na Operação Cervo-do-Pantanal (janeiro a abril).

Data Município Hectares R$
04 de abril Jardim 58,47 R$ 17.540,00
10 de abril São Gabriel do Oeste 107,970 R$ 108.000,00
13 de abril Ponta Porã 1,62 R$ 2.000,00
13 de abril Ponta Porã 2 R$ 2.000,00
13 de abril Ponta Porã 1,60 R$2.000,00
18 de abril Rochedo 9,46 R$ 9.460,00
18 de abril Rochedo 1,53 R$ 1.530,00
7 4 182,65 R$ 142,530,00
  ABRIL  
03 de março Ponta Porã 3,44 R$   1.200,00
03 de março Sidrolândia 2,78 R$   2.780,00
06 de março Bandeirantes 3,82 R$   3.820,00
14 de março Caracol 18,04 R$   5.700,00
17 de março Jardim 7,27 R$   2.181,00
21 de março Ponta Porã 2,06 R$   3.000,00
23 de março Camapuã 37,81 R$ 38.000,00
24 de março Rio Negro 62 R$ 62.000,00
24 de março Guia Lopes da Laguna 7,84 R$   8.000,00
24 de março Bandeirantes 25 R$   5.000,00
24 de março Rio Negro 2 R$   2.000,00
25 de março Bandeirantes 5,41 R$ 27.000,00
25 de março Ponta Porã 3,33 R$   4.000,00
25 de março Bela Vista / Vila Coco 11 R$   3.300,00
26 de março Rochedo 2,52 R$   2.250,00
27 de março Bela Vista / Vila Coco 50 R$ 15.000,00
16   244,32 185.231,00
  FEVEREIRO  
20/fev São Gabriel do Oeste 131,61 R$ 132.000,00
22/fev Ponta Porã 7,73 R$ 8.000,00
20/fev Sidrolândia 93,11 R$ 93.110,00
20/fev Sidrolândia 24,30 R$ 24.000,00
19/fev Jardim 42,23 R$13.269,00
18/fev Bela Vista 4,26 R$ 1.500,00
09/fev Bandeirantes 2,13 R$ 2.130,00
09/fev Bela Vista 5,00 R$ 1.500,00
09/fev Bandeirantes 4,00 R$ 4.000,00
09/fev Bela Vista 14,00 R$ 4.200,00
05/fev Jaraguari 9,00 R$ 9.000,00
03/fev Jardim 22,00 R$ 6.548,00
02/fev Bela Vista 17,00 R$ 5.000,00
13   376,37 304.257,00
  JANEIRO  
30/jan Bela Vista 30,00 R$     9.000,00
26/jan Jardim 2,11 R$        633,00
25/jan Jaraguari 31,48 R$   32.000,00
25/jan Jardim 20,50 R$     6.129,00
22/jan Campo Grande 54,00 R$   16.800,00
19/jan Coxim 159,00 R$ 159.000,00
18/jan Bandeirantes 112,00 R$  120.000,00
18/jan Jardim 3,20 R$  960,00
14/jan Guia Lopes da Laguna 43,00 R$     4.300,00
13/jan Jardim 93,50 R$   28.035,00
10/jan Nioaque 16,00 R$     4.800,00
09/jan Guia Lopes da Laguna 16,46 R$  14.460,00
09/jan São Gabriel do Oeste 27,00 R$   27.000,00
13   608,25 423.117,00

Total em quatro meses

Autuados Municípios (Um) Hectares R$
48 14 1.411,59 1.055.135,00

 

DESMATAMENTOS NÃO VINCULADOS À OPERAÇÃO CERVO-DO-PANTANAL (janeiro a abril).

Apesar do trabalho na operação Cervo-do-Pantanal, a PMA continua atuando em todas as fiscalizações de proteção à fauna e flora, bem como na prevenção e combate a todos os tipos de poluição.

Com relação ao desmatamento não pertencente à operação, foram autuadas 24 pessoas por desmatamentos ilegais, em 13 municípios diferentes (tabela 2). Foram aplicadas multas em um total de R$ 293.300,00, para desmatamentos de 222 hectares, sendo sete ocorrências de degradação em área protegida de preservação permanente (APP).

Desmatamento adverso à operação Cervo-do-Pantanal.

Tabela 2 – – Desmatamentos por municípios adverso da operação (janeiro a abril)

Data Município Hectares R$
06 de abril Bonito 55 R$ 65.700,00
12 de abril Aparecida do Tabuado (APP) (0,1ha) R$10.000,00
17 de abril Coxim (APP) (2ha) R$ 25.000,00
18 de abril Rio Negro  (APP) (0,5ha) R$ 5.000,00
19 de abril Rio Negro 8 R$ 8.000,00
24 de abril Bataguassu 9,7 R$ 3.000,00
25 de abril Bonito 43 R$ 43.000,00
7   124,3 R$ 159.700,00
  MARÇO  
3 de março Sidrolândia 2,6 R$      3.000,00
4 de março Nova Andradina 9 R$      9.000,00
14 de março Bonito 7 R$    37.000,00
28 de março Corguinho 26,5 R$    26.500,00
29 de março Coxim (APP) 0,4 há R$      5.000,00
5   45,50 R$ 80.500,00
  FEVEREIRO  
26/fev Aparecida do Taboado 4,90 R$      10.900,00
24/fev Paranaíba 0,50 (APP) R$        5.000,00
2   5,40 R$ 16.900,00
  JANEIRO  
20/jan Porto Murtinho 36,80 R$      20.200,00
29/jan Bonito 0,50 R$        1.000,00
29/jan Jardim 0,5(APP) R$        5.000,00
10/jan Cassilândia 7,00 R$  7.000,00
09/jan Bataguassu 2 (APP) R$  3.000,00
5   46,80 R$ 36.200,00

Total desmatamentos adverso da operação Cervo-do-Pantanal.

Autuados Municípios Hectares  R$
24 13 222,00 R$ 293.300,00

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS – (Contato – TENENTE CORONEL QUEIROZ) tel. – 3357-1500

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